0010416-63.2025.8.26.0224

Processo 0010416-63.2025.8.26.0224 (processo principal 1040140-66.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Pedroso Pereira - Venture Capital Participações e Investimentos S.a. -

Vistos. Revendo posicionamento anterior, este juízo entende pelo atual cabimento da pesquisa Sniper, que fica deferida. Recolhida a despesa, elabore-se pesquisa através do sistema SNIPER. Não havendo recolhimento da taxa ou negativa a busca de bens, concedo à parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias para indicar bens penhoráveis pertencentes à parte executada. Não havendo, aguarde-se em arquivo, ficando desde já decretada a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (§1º), a contar do 6º dia.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano, começará a correr a prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (§2º).

Intime-se. - ADV: DOUGLAS MARCONDE DARTHANNÃ STAUB (OAB 517176/SP), MARIANA DIAS DA SILVA (OAB 486934/SP)

Processo 0010416-63.2025.8.26.0224 (processo principal 1040140-66.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Pedroso Pereira - Venture Capital Participações e Investimentos S.a. -

Vistos,

1- Devidamente intimada, a devedora não indicou bens à penhora, nem apresentou justificativa. Nessas condições, aplicável a multa prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que, por ora, deve ser fixada no patamar de dez por cento sobre o valor atualizado da dívida.

2- Dando seguimento à execução, nos termos do artigo 866 do Código de Processo Civil, antes de deferir penhora de percentual de faturamento da empresa executada, faz-se necessário a pesquisa de outros bens penhoráveis.

3- Indefiro o requerimento de penhora das cotas sociais, tendo em vista que esta consiste na constrição judicial das cotas que um sócio possui em uma sociedade, uma vez que estas pertencem aos sócios, e não à pessoa jurídica. Não se penhora diretamente os bens da sociedade, mas sim a participação do sócio (suas cotas), quando este é o devedor. Assim, concedo o prazo de quinze dias para que o exequente se manifeste em termos de seguimento da execução.

No silêncio aguarde-se em arquivo manifestação do interessado. Int. - ADV: MARIANA DIAS DA SILVA (OAB 486934/SP), DOUGLAS MARCONDE DARTHANNÃ STAUB (OAB 517176/SP)

Processo 0010416-63.2025.8.26.0224 (processo principal 1040140-66.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Pedroso Pereira - Venture Capital Participações e Investimentos S.a. - Fica o(a) exequente intimado(a) para que, em cinco dias, requeira o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Em caso de pedido de pesquisas de bens em nome do(a) executado(a), deve a parte exequente: a) informar o CPF/CNPJ a ser pesquisado; b) juntar cálculo atualizado de seu crédito - incluindo as custas finais ou as custas de instauração do Cumprimento de Sentença, conforme e se o caso, a serem recolhidas ao final; c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita (os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas).

Em caso de eventual pedido de bloqueio de valores, o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Penhora On-Line". - ADV: DOUGLAS MARCONDE DARTHANNÃ STAUB (OAB 517176/SP), MARIANA DIAS DA SILVA (OAB 486934/SP)

Processo 0010416-63.2025.8.26.0224 (processo principal 1040140-66.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Pedroso Pereira - Venture Capital Participações e Investimentos S.a. -

Vistos.

1. Defiro o requerimento e fica o(a) executado(a) intimado, na pessoa de seu patrono e/ou por carta, para que, no prazo de cinco dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de, não o fazendo, ser considerado ato atentatória a dignidade da justiça, e incorrer no pagamento de multa correspondente à 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos dos artigos 774, inciso V, paragrafo único do CPC.

Se o caso, deverá o executado se manifestar esclarecendo que não possui bens passiveis de penhora.

2. Para fins de celeridade do feito e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. Exemplos: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias (código 8311), Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD (código 8231); Pedido de Arquivamento (38034), dentre outros que estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ.

Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado.

Intime-se. - ADV: DOUGLAS MARCONDE DARTHANNÃ STAUB (OAB 517176/SP), MARIANA DIAS DA SILVA (OAB 486934/SP)