Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2025
Processo 0010443-42.2016.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A.R.M. - Proc. nº 0010443-42.2016.8.26.0198.
Vistos.
Cumpra-se conforme já determinado. Int. Franco da Rocha, 02 de julho de 2025. - ADV: WILLIAM ANTONIO DE SOUZA (OAB 136487/SP)
ADV: William Antonio de Souza (OAB 136487/SP) Processo 0010443-42.2016.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: A. R. D. M. -
Vistos. Tendo em vista o constante dos autos, bem como a manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANDERSON SOUZA DE JESUS RG- RG: 33050005, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Se necessário, expeça-se ofício com relação a objetos apreendidos. Após arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. Franco da Rocha, 28 de maio de 2025.
ADV: William Antonio de Souza (OAB 136487/SP) Processo 0010443-42.2016.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: A. R. D. M. -
Vistos. Cota retro, atenda-se. Int.
ADV: William Antonio de Souza (OAB 136487/SP) Processo 0010443-42.2016.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: A. R. D. M. -
Vistos. Cota retro, atenda-se. Int.