Processo judicial

0010459-97.2025.8.26.0224

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MESSAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Polo ativo
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

ELISABETE NUNES GUARDADO
OAB/SP 105818
JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA
OAB/SP 133985

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2025

2 eventos

Setembro 20251 evento

24 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro 5 - Núcleo 4.0 - Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MESSAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogado
JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA (OAB 133985/SP)
Processo 0010459-97.2025.8.26.0224 (processo principal 3028781-37.2013.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Messafer Indústria e Comércio Ltda. -
Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA (OAB 133985/SP)
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Julho 20251 evento

22 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Extinção
Decisão

Documentos(1)

Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA24/09/2025, 00:00(abre em nova aba)

Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MESSAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogados: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA (OAB 133985/SP)

Processo 0010459-97.2025.8.26.0224 (processo principal 3028781-37.2013.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Messafer Indústria e Comércio Ltda. - Fazenda do Estado de São Paulo -

Vistos. O pedido de cumprimento de sentença formulado nestes autos não encontra respaldo em título executivo judicial válido, nos termos do art. 515 do CPC. A ausência de título certo, líquido e exigível impede o prosseguimento da execução, configurando ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Diante disso, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Intime-se - ADV: JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA (OAB 133985/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP)