Processo 0010474-79.2000.8.26.0309 (309.01.2000.010474) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.H. - - C.F.F.H. - Em atenção à petição física protocolizada sob chancela 309FJAI.26.00000456-6.100826.1453-74, data 10.08.2026, providencie, em cinco dias, o d. Patrono novo pedido de desarquivamento em conformidade aos termos do Comunicado Conjunto nº 699/2023, qual seja: os pedidos de desarquivamento com digitalização de processos físicos deverão, obrigatoriamente, serem encaminhados às Unidades Judiciais mediante o preenchimento de Formulário, indicando o motivo da solicitação de desarquivamento https://tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/GestaoDocumental/Arquivo, RESSALTANDO-SE QUE NÃO é MAIS PERMITIDA A TRAMITAÇÃO DO FEITO DE FORMA FÍSICA.
Nesse sentido, se a finalidade do desarquivamento for para expedição de certidão de objeto e pé, extração de cópias de documentos e/ou vista/carga dos autos para fins de consulta, os autos físicos serão enviados à unidade judicial, disponibilizados para a finalidade apontada pelo interessado no formulário e, decorrido o prazo de 30 dias em cartório, os autos físicos serão inseridos em lote para coleta e retorno ao arquivo conforme cronograma da empresa terceirizada responsável pelo arquivo geral.
No entanto, se a finalidade do desarquivamento for para expedição de formal de partilha, expedição de carta de sentença ou vista dos autos para andamento processual - reativação do processo/cumprimento de sentença, os autos virão digitalizados do arquivo geral e disponibilizados somente via e-Saj para a regular tramitação no formato digital. - ADV: OTAVIO SOUZA THOMAZ (OAB 302279/SP), PATRICIA APARECIDA TORRES (OAB 416884/SP)
