0010476-65.2018.8.26.0229

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010476-65.2018.8.26.0229/SP

EXEQUENTE: BANCO BRADESCARD S.A.ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB SP253418)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB SP131351)EXECUTADO: GLAUCIA BARBOSA GOMESADVOGADO(A): FLAVIA PALA CLEMENTE (OAB MG216108)ADVOGADO(A): MATHEUS PIMENTA SANTIAGO (OAB SP376418)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

evento 284, PET1: Manifeste-se o exequente objetivamente em termos de prosseguimento, indicando o sistema de pesquisa a ser utilizado.

Isto pois, conforme indicado pelo próprio credor, a pesquisa de evento 277, PREV2 já informa vínculo empregatício da executada iniciado em 11/03/2026, inclusive com a remuneração fixada.

Int.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010476-65.2018.8.26.0229/SP

Assunto: Atos executórios

EXEQUENTE: BANCO BRADESCARD S.A.ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB SP253418)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB SP131351)

ATO ORDINATÓRIO

Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):

Manifeste-se o Autor, em 15 dias, sobre os resultados das pesquisas, informando os termos para prosseguimento do feito, recolhendo eventuais custas que se fizerem necessárias.

Nada Mais. 13 de julho de 2026. Eu, GREG WELK FERNANDES FREITAS.

Local:

Processo 0010476-65.2018.8.26.0229 (processo principal 1006858-32.2017.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Banco Bradescard S/A - Glaucia Barbosa Gomes - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00104766520188260229.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MATHEUS PIMENTA SANTIAGO (OAB 376418/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), FLÁVIA PALA CLEMENTE (OAB 502046/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ANDRE LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 156520/MG)

Processo 0010476-65.2018.8.26.0229 (processo principal 1006858-32.2017.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Banco Bradescard S/A - Glaucia Barbosa Gomes -

Vistos. Fls. 325: Trata-se de insurgência apresentada pela executada, na qual sustenta, em síntese, a suposta incorreção dos cálculos apresentados pelo exequente, alegando ausência de clareza quanto à atualização monetária e à incidência de juros. A insurgência não merece acolhimento. Conforme se verifica dos autos, especialmente das planilhas juntadas pelo exequente às fls. 321, os cálculos apresentados estão devidamente discriminados, com indicação expressa do valor principal, dos índices de correção monetária aplicados, do termo inicial e final da atualização, bem como da incidência de juros moratórios legais, tudo em estrita observância ao título executivo judicial.

VÊ-se, ainda, que dos cálculos foram deduzidos os valores bloqueados nos autos e liberados em favor da parte autora. Observa-se, no mais, que os demonstrativos apresentados permitem a perfeita compreensão da evolução do débito, inclusive com a indicação dos abatimentos eventualmente realizados, não se constatando qualquer excesso ou erro material. Ressalte-se que a executada limitou-se a impugnação genérica, sem apresentar memória de cálculo substitutiva ou demonstrar, de forma objetiva e técnica, eventual equívoco nos critérios utilizados, ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 525, § 4º, do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, inexistindo vício nos cálculos apresentados e estando estes em consonância com os parâmetros fixados no título executivo, não há falar em acolhimento da impugnação.

Diante do exposto, REJEITO a petição de fls.325 mantendo-se hígidos os cálculos apresentados pelo exequente. Em prosseguimento, considerando o ofício de fls. 259/260 à empregadora da executada, sem retorno até o momento, oficie-se para que informe se os descontos de 10% do salário da executada estão ocorrendo com o devido deposito judicial, até a satisfação do débito, no valor de R$4.162,90 atualizado até novembro/2025.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pelo d. Patrona da exequente ao empregador, para que dê início imediato aos descontos. Int. - ADV: FLÁVIA PALA CLEMENTE (OAB 502046/SP), MATHEUS PIMENTA SANTIAGO (OAB 376418/SP), ANDRE LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 156520/MG), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)