0010488-76.2021.8.26.0002

Processo 0010488-76.2021.8.26.0002 (processo principal 1055163-78.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rush Informática Ltda - Árvore Digital Entretenimento Em Mídia e Tv Ltda e outro -

Vistos. Fls. 223/224: Recolha, a executada, a taxa de desarquivamento, conforme Lei 16.897/2018 e Comunicado 211/2019. A executada ÁRVORE DIGITAL ENTRETENIMENTO EM MÍDIA E TV LTDA, alega que, embora tenha sido homologado o acordo entre as partes, sofreu bloqueios judiciais oriundos deste processo. Pede a suspensão de quaisquer ordens de bloqueio e a devolução dos valores. Conforme se vê do andamento processual, este cumprimento de sentença está arquivado desde agosto/2024, ou seja, não houve qualquer determinação de bloqueio após a decisão de fls. 216, que homologou o acordo.

Além disso, a petição da executada contém meros prints que (i) não comprovam quem é o titular da conta; (ii) não comprovam que se trata de ordem de penhora oriunda destes autos; (iii) não comprovam a data dos bloqueios. Consoante fls. 123/126, a ordem de penhora deferida neste incidente em desfavor da executada encerrou-se em 16/08/2023 e foi protocolada ordem de desbloqueio do valor de R$ 136,23. JÁ às fls. 142/145, verifica-se bloqueio de R$ 248,79 nas contas do executado Marcos Guilherme Xavier.

Assim, os valores são totalmente incompatíveis com os dos prints de fls. 223.

Isso posto, determino que a executada esclareça seu pedido. Int. - ADV: VINICIUS DE CARVALHO FORTE (OAB 287726/SP), RAFAEL BENINE WARLET ROCHA (OAB 325298/SP)