0010490-07.2021.8.26.0500

Processo 0010490-07.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - Galpão dos Eletronicos Comercio Ltda. - Espólio De José Orlando Volpon Neto (representado pela inventariante Lara Alves da Rocha) - - DIAMANTE 44 CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0034702-46.2019.8.26.0053/0001 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes

Vistos. Páginas251/253: Defiro a emissão da Certidão do Valor Líquido Disponível - CVLD. Proceda-se à alteração da situação do presente precatório para constar como SUSPENSO com relação ao interessado Espólio de José Orlando Volpon Neto (representado pela inventariante Lara Alves da Rocha - cessionário de Galpão dos Eletronicos Comercio Ltda), situação que deverá prevalecer pelo período de validade da Certidão do Valor Líquido Disponível - CVLD emitida, nos termos do § 3º do art. 46-A da Resolução CNJ nº 303, de 18/12/2019 ou até o que venha a ser deliberado pelo juízo da execução a respeito da compensação.

À DEPRE 1.1.3 para anotação nos sistemas eletrônicos quanto à suspensão do precatório e à DEPRE 2.1.5, para as providências necessárias à expedição da Certidão do Valor Líquido Disponível - CVLD. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento.

Publique-se. São Paulo, 15 de maio de 2026. - ADV: TATIANA NAOMI YOSHIDA (OAB 432484/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), PAULA CRISTINA BERGAMASCHI (OAB 70837/RS), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP)

Processo 0010490-07.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - Galpão dos Eletronicos Comercio Ltda. - Espólio De José Orlando Volpon Neto (representado pela inventariante Lara Alves da Rocha) - - DIAMANTE 44 CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0034702-46.2019.8.26.0053/0001 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes

Vistos. Páginas 89/138, 139/242 e 243/250 Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório. Por conseguinte, realizou-se a inclusão do(s) cessionário(s) no sistema processual desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), nos termos especificados às págs. 256/257. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis.

Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º.

Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, encaminhe-se para as providências necessárias quanto ao cadastro da cessão de crédito no sistema de pagamentos.

Publique-se. São Paulo, 09 de março de 2026. - ADV: TATIANA NAOMI YOSHIDA (OAB 432484/SP), PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP), PAULA CRISTINA BERGAMASCHI (OAB 70837/RS), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)