Processo judicial

0010492-67.2025.8.26.0554

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

ANTONIO BONIFACIO SILVA NETO
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI
OAB/SP 513445

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 8
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

8

2026

2 eventos

Janeiro 20262 eventos

8 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ANTONIO BONIFACIO SILVA NETO
Advogado
LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)
Processo 0010492-67.2025.8.26.0554 (processo principal 1009797-96.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Antonio Bonifacio Silva Neto -
Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação e nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I.C. - ADV: LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)
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7 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão

2025

6 eventos

Dezembro 20252 eventos

19 dez 202500:00 · há 9 meses
Sentença
Decisão

Documentos(8)

Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ANTONIO BONIFACIO SILVA NETO
Advogado: LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)

Processo 0010492-67.2025.8.26.0554 (processo principal 1009797-96.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Antonio Bonifacio Silva Neto -

Vistos. Retro: manifeste-se o(a) credor(a) acerca da satisfação da obrigação de fazer, observando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)

Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ANTONIO BONIFACIO SILVA NETO
Advogado: LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)

Processo 0010492-67.2025.8.26.0554 (processo principal 1009797-96.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Antonio Bonifacio Silva Neto - Pela publicação do presente fica o exequente ciente de que o ofício está à disposição para encaminhamento, devendo comprovar o protocolo no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)

12 dez 202500:00 · há 9 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ANTONIO BONIFACIO SILVA NETO
Advogado: LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)

Processo 0010492-67.2025.8.26.0554 (processo principal 1009797-96.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Antonio Bonifacio Silva Neto -

Vistos. Retro: renove-se a intimação da Fazenda Pública para que, no derradeiro prazo de trinta dias, comprove o adimplemento da prestação de fazer, sob pena de imediata aplicação de medidas coercitivas que se afigurem cabíveis, nos moldes do art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, e com fulcro no art. 12 da Lei nº 12.153/09, oficie-se ao órgão responsável pelo cumprimento do julgado, de modo a viabilizar a célere efetivação da determinação judicial, cabendo ao credor, contudo, o envio e protocolo, comprovando-se nos autos.

Intime-se. - ADV: LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)

Novembro 20251 evento

18 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ANTONIO BONIFACIO SILVA NETO
Advogado
LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)
Processo 0010492-67.2025.8.26.0554 (processo principal 1009797-96.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Antonio Bonifacio Silva Neto -
Vistos. Certidão retro: manifeste-se a parte credora, em termos de prosseguimento, em quinze dias. Na inércia, arquivem-se com as formalidades de praxe, aguardando provocação eficaz.
Intime-se. - ADV: LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)
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Setembro 20253 eventos

22 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ANTONIO BONIFACIO SILVA NETO
Advogado
LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)
Processo 0010492-67.2025.8.26.0554 (processo principal 1009797-96.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Antonio Bonifacio Silva Neto -
Vistos. Assiste razão à Fazenda Pública em suas alegações (fls. 20/23), porquanto, de fato, a obrigação de fazer precede a de pagar, até para que seja definido o termo final do montante em atraso. Sendo assim, diante inclusive da concordância do credor à fl. 28, determino que o presente incidente prossiga tão somente em relação à prestação de fazer, postergando-se a cobrança dos atrasados para futuro e autônomo expediente.
Por conseguinte, intime-se a parte executada nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)
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11 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
5 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Órgão

Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatário

ANTONIO BONIFACIO SILVA NETO

Advogado

LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)

Processo 0010492-67.2025.8.26.0554 (processo principal 1009797-96.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Antonio Bonifacio Silva Neto -

Vistos. Retro: ciência à parte contrária, facultada manifestação em cinco dias.

Intime-se. - ADV: LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)

Órgão

Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatário

ANTONIO BONIFACIO SILVA NETO

Advogado

LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)

Processo 0010492-67.2025.8.26.0554 (processo principal 1009797-96.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Antonio Bonifacio Silva Neto -

Vistos.

Intime-se a parte executada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)