Processo judicial

0010504-36.2024.8.26.0451

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

DEBORAH GODOY CAMARGO LOPES RIBEIRO
Polo ativo
JOSÉ MARCOS LOPES RIBEIRO JÚNIOR
Polo ativo
AGRA KAUAI INCORPORADORA LTDA
Polo passivo
PDG INCORPORADORA CONSTRUTORA URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/SP 228213
RAPHAEL FRANCO RIBEIRO
OAB/SP 232004

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

6

2026

2 eventos

Setembro 20261 evento

22 set 202600:00 · há 13 dias
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
AGRA KAUAI INCORPORADORA LTDA, PDG INCORPORADORA CONSTRUTORA URBANIZADORA E CORRETORA LTDA, DEBORAH GODOY CAMARGO LOPES RIBEIRO, JOSÉ MARCOS LOPES RIBEIRO JÚNIOR
Advogados
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP)
Processo 0010504-36.2024.8.26.0451 (processo principal 1011242-51.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Marcos Lopes Ribeiro Júnior - - Deborah Godoy Camargo Lopes Ribeiro - Pdg Incorporadora Construtora Urbanizadora e Corretora Ltda - - Agra Kauai Incorporadora Ltda e outro - Fls. 231/234. Aguarde-se pelas pesquisas Sisbajud e Renajud, confirme fls. 228. Int.
Piracicaba, SP., 22 de setembro de 2026 Luiz Augusto Barrichello Neto - ADV: RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
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Julho 20261 evento

16 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

2025

4 eventos

Novembro 20251 evento

1 nov 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão

Documentos(6)

Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: AGRA KAUAI INCORPORADORA LTDA, PDG INCORPORADORA CONSTRUTORA URBANIZADORA E CORRETORA LTDA, DEBORAH GODOY CAMARGO LOPES RIBEIRO, JOSÉ MARCOS LOPES RIBEIRO JÚNIOR
Advogados: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP)

Processo 0010504-36.2024.8.26.0451 (processo principal 1011242-51.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Marcos Lopes Ribeiro Júnior - - Deborah Godoy Camargo Lopes Ribeiro - Pdg Incorporadora Construtora Urbanizadora e Corretora Ltda - - Agra Kauai Incorporadora Ltda - Fls.221/223: Razão assiste aos exequentes. Reative-se o feito e após, prossiga-se com a pesquisa de ativos, como determinado a fls.204.

Int. Piracicaba, SP., 16 de julho de 2026 Luiz Augusto Barrichello Neto - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: AGRA KAUAI INCORPORADORA LTDA, PDG INCORPORADORA CONSTRUTORA URBANIZADORA E CORRETORA LTDA, DEBORAH GODOY CAMARGO LOPES RIBEIRO, JOSÉ MARCOS LOPES RIBEIRO JÚNIOR
Advogados: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP)

Processo 0010504-36.2024.8.26.0451 (processo principal 1011242-51.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Marcos Lopes Ribeiro Júnior - - Deborah Godoy Camargo Lopes Ribeiro - Pdg Incorporadora Construtora Urbanizadora e Corretora Ltda - - Agra Kauai Incorporadora Ltda - Embargos de declaração a fls. 208/210: Pretende o embargante a reforma da sentença de fls. 201/204, sob alegação de erro material ao constar a oposição de "embargos à execução", quando a manifestação foi de "exceção de pré-executividade".

Ocorre que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, uma vez que o único no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a defesa do executado tem natureza de "embargos à execução", com fundamento no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, rejeito os embargos, mantendo-se a sentença na íntegra, por seus próprios fundamentos, sendo certo que a irresignação do recorrente deve ser lançada na via recursal adequada. Intimem-se. Piracicaba, data do sistema. - ADV: RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Outubro 20251 evento

13 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
AGRA KAUAI INCORPORADORA LTDA, PDG INCORPORADORA CONSTRUTORA URBANIZADORA E CORRETORA LTDA, DEBORAH GODOY CAMARGO LOPES RIBEIRO, JOSÉ MARCOS LOPES RIBEIRO JÚNIOR
Advogados
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP)
Processo 0010504-36.2024.8.26.0451 (processo principal 1011242-51.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Marcos Lopes Ribeiro Júnior - - Deborah Godoy Camargo Lopes Ribeiro - Pdg Incorporadora Construtora Urbanizadora e Corretora Ltda - - Agra Kauai Incorporadora Ltda - Nos termos do Art. 1023, §, 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a(o) embargada(o) sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias.
Int. Piracicaba, SP., 06 de outubro de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP)
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Setembro 20251 evento

29 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Improcedência
Decisão
Órgão
Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
AGRA KAUAI INCORPORADORA LTDA, PDG INCORPORADORA CONSTRUTORA URBANIZADORA E CORRETORA LTDA, DEBORAH GODOY CAMARGO LOPES RIBEIRO, JOSÉ MARCOS LOPES RIBEIRO JÚNIOR
Advogados
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP)
Processo 0010504-36.2024.8.26.0451 (processo principal 1011242-51.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Marcos Lopes Ribeiro Júnior - - Deborah Godoy Camargo Lopes Ribeiro - Pdg Incorporadora Construtora Urbanizadora e Corretora Ltda - - Agra Kauai Incorporadora Ltda -
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução uma vez que houve encerramento da Recuperação Judicial e deverá prosseguir a execução nos valores indicados a fls. 53 atualizados em março de 2025, vez que corretos os índices e termos utilizados pelos exequentes. Em razão da improcedência, ainda condeno os embargantes em custas nos termos do art. 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.
Os exequentes deverão apresentar cálculo atualizado do débito em 15 dias. Após, encaminhem-se os autos para pesquisa de ativos pelos sistemas Sisbajud e Renajud, com petição programada. P.R.I.C Piracicaba, data do sistema. - ADV: RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
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Maio 20251 evento

30 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
AGRA KAUAI INCORPORADORA LTDA, PDG INCORPORADORA CONSTRUTORA URBANIZADORA E CORRETORA LTDA, DEBORAH GODOY CAMARGO LOPES RIBEIRO, JOSÉ MARCOS LOPES RIBEIRO JÚNIOR
Advogados
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP)
Processo 0010504-36.2024.8.26.0451 (processo principal 1011242-51.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Marcos Lopes Ribeiro Júnior - - Deborah Godoy Camargo Lopes Ribeiro - Pdg Incorporadora Construtora Urbanizadora e Corretora Ltda - - Agra Kauai Incorporadora Ltda - Fls. 58/181: Manifeste-se o credor, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Int. Piracicaba, SP., 22 de maio de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto - ADV: RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
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