0010570-05.2024.8.26.0002

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010570-05.2024.8.26.0002/SP

Assunto: Rescisão / Resolução

EXEQUENTE: 4UIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477)

ATO ORDINATÓRIO

Fica a parte autora/exequente intimada para que providencie o recolhimento das despesas - ou do respectivo complemento - referentes à(s) pesquisa(s) requerida(s).

Os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, nos links Custas e Depósitos Judiciais, Manuais e Tutoriais ao Público Externo e Infoeproc.

Para pesquisas de endereços, observa-se que, por economia processual e tendo em vista a concentração dos atos, as pesquisas serão realizadas desde já nos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud, em uma só oportunidade.

Para pesquisas de bens, deverá também ser informado o CPF/CNPJ a ser pesquisado e ser juntado cálculo atualizado do crédito.

No silêncio, será aplicado o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil ou os autos serão remetidos ao arquivo provisório, conforme o caso.

Local: São Paulo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010570-05.2024.8.26.0002/SP

Assunto: Rescisão / Resolução

EXEQUENTE: 4UIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477)

ATO ORDINATÓRIO

Fica a parte autora/exequente intimada para que providencie o recolhimento das despesas - ou do respectivo complemento - referentes à(s) pesquisa(s) requerida(s).

Os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, nos links Custas e Depósitos Judiciais, Manuais e Tutoriais ao Público Externo e Infoeproc.

Para pesquisas de endereços, observa-se que, por economia processual e tendo em vista a concentração dos atos, as pesquisas serão realizadas desde já nos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud, em uma só oportunidade.

Para pesquisas de bens, deverá também ser informado o CPF/CNPJ a ser pesquisado e ser juntado cálculo atualizado do crédito.

No silêncio, será aplicado o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil ou os autos serão remetidos ao arquivo provisório, conforme o caso.

Local: São Paulo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010570-05.2024.8.26.0002/SP

EXEQUENTE: 4UIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas não os acolho, pois não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.

Os embargos de declaração revelam mero inconformismo com a decisão embargada. Para reformá-la, porém, deve o interessado utilizar o recurso adequado.

A medida pretendida implica em quebra do sigilo bancário do executado, sem que haja a presença dos requisitos legais.

É assente, ainda, que: "o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207; EDcl no AgRg no REsp 896.487/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/05/2010, DJe 25/05/2010)”.

Prazo de 15 dias para manifestação. No silêncio, ao arquivo.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010570-05.2024.8.26.0002/SP

EXEQUENTE: 4UIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477)

DESPACHO/DECISÃO

Como se vê em evento 185, SNIP2, a informação a respeito da conta junto a LAUNCH PAD SCD foi obtida através da consulta de contas via Sisbajud.

INDEFIRO o pedido de expedição de ofício LAUNCH PAD SCD de forma a solicitar informações acerca de ativos financeiros em nome da executada, visto que a sociedade já faz parte do Sistema Financeiro Nacional e, portanto, é abarcada pelo sistema SISBAJUD.

Vale anotar que o sistema SISBAJUD passou a abarcar, além das instituições financeiras, as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito em decorrência da Circular 063/2018 CNJ.

Integra a pesquisa Sisbajud qualquer fintech que necessite de autorização do Banco Central para operar. Assim, diversas das “fintechs” já fazem parte do Sisbajud, a exemplo do Nubank, PicPay, Mercadopago e Pagseguro.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos.

No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010570-05.2024.8.26.0002/SP

EXEQUENTE: 4UIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477)

DESPACHO/DECISÃO

DEFIRO a investigação patrimonial da(s) parte(s) executada(s), SAPRI - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 10.***.***/0001-54, via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).Para tanto, PROVIDENCIE a parte exequente, no prazo de 05 (cinco dias), o recolhimento da taxa respectiva, no valor de 1 UFESP R$38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), por pesquisa realizada, por CPF/CNPJ, a ser emitida diretamente no sistema informatizado.Com o resultado, MANIFESTE-SE a parte exequente em 5 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos, no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou indicação de outros bens à penhora pela parte exequente.Os autos somente serão desarquivados mediante o recolhimento da taxa respectiva R$46,57 (quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) e requerimento de providência útil ao prosseguimento da execução.

Juízo Titular II - 13ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010570-05.2024.8.26.0002/SP

EXEQUENTE: 4UIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477)

DESPACHO/DECISÃO

Indefiro a suspensão por 60 dias, uma vez que não guarda relação com a complexidade da medida requerida.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos.

No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado, e passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.