0010581-36.2016.8.26.0577

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010581-36.2016.8.26.0577/SP

EXEQUENTE: RUTY MEIRE DA SILVA LORENAADVOGADO(A): RUTY MEIRE DA SILVA LORENA (OAB SP171596)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Fica autorizada a expedição de mandado de levantamento eletrônico, de imediato, em favor da parte exequente, referente aos depósitos realizados pelo INSS em razão da decisão de ev. 533, nos termos do formulário apresentado no ev. 685.

Deverá a parte autora apresentar semestralmente o cálculo atualizado, sob pena de suspensão da ordem de levantamento.

Int.

Processo 0010581-36.2016.8.26.0577 (processo principal 0024984-44.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ruty Meire da Silva Lorena - Civic Engenharia e Construções Ltda e outro - Roberto Namur - - Lizette Naccache Namur e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00105813620168260577.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS (OAB 295688/SP), FILIPPO BLANCATO (OAB 139251/SP), RUTY MEIRE DA SILVA LORENA (OAB 171596/SP), FILIPPO BLANCATO (OAB 139251/SP)

Processo 0010581-36.2016.8.26.0577 (processo principal 0024984-44.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ruty Meire da Silva Lorena - Civic Engenharia e Construções Ltda e outro - Roberto Namur - - Lizette Naccache Namur -

Vistos. Inicialmente, expeça-se mandado de levantamento, transferindo o valor atualizado de R$5.219,86 ao processo de nº 0006442-26.2025.8.26.0577, cumprindo totalmente a penhora no rosto dos presentes autos. Após, expeça-se mandado de levantamento referente ao valor remanescente em favor da parte exequente, nos termos do formulário de fl. 1329. Após o levantamento deverá o autor, em 05 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, descontando o valor já levantado e se manifestar em termos de prosseguimento do feito.

Int. - ADV: FILIPPO BLANCATO (OAB 139251/SP), FILIPPO BLANCATO (OAB 139251/SP), RUTY MEIRE DA SILVA LORENA (OAB 171596/SP), JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS (OAB 295688/SP)

Processo 0010581-36.2016.8.26.0577 (processo principal 0024984-44.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ruty Meire da Silva Lorena - Civic Engenharia e Construções Ltda e outro - Roberto Namur - - Lizette Naccache Namur -

Vistos Fls. 1304/1305 - Defiro o requerimento de ofício ao INSS solicitando que sejam descontados os valores nos proventos do executado de forma regular, mensalmente. Solicite-se também, via ofício direcionado ao processo 0006442-26.2025, desta 6ª Vara Cível, o valor atualizado do débito, a fim de que possa ser liberado o valor remanescente penhorado no rosto dos autos. Esta decisão, assinada digitalmente, vale como ofício, com validade de 30 (trinta) dias a partir da data desta decisão.

Providencie a serventia, via e-mail, o encaminhamento, considerando que o requerente é beneficiário de justiça gratuita. Poderá a parte interessada, visando maior celeridade, realizar o encaminhamento do ofício. Neste caso, deverá a parte interessada, em 10 dias, (a) acessar o sítio do Tribunal de Justiça [Processos/Consulta Processual/Nº Do processo/Primeiro Grau], ou acessar diretamente o link: https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=tjsp@consulta_unificada_publica/consultar, visualizar os autos, clicar no ícone dos documentos expedidos e, após, na versão para impressão (programa JAVA), obter cópia do documento com assinatura digital; e (b) imprimi-lo, encaminhá-lo aos destinatários e comprovar isso nos autos.

Int. - ADV: JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS (OAB 295688/SP), RUTY MEIRE DA SILVA LORENA (OAB 171596/SP), FILIPPO BLANCATO (OAB 139251/SP), FILIPPO BLANCATO (OAB 139251/SP)

Processo 0010581-36.2016.8.26.0577 (processo principal 0024984-44.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ruty Meire da Silva Lorena - Civic Engenharia e Construções Ltda e outro - Roberto Namur - - Lizette Naccache Namur -

Vistos. Fls. 1262/1263 - Trata-se de ofício do Juízo desta 6ª Vara Cível, solicitando a atualização da penhora no rosto dos autos no importe de R$ 4.689,64 , nos autos nº 0006442-26.2025. Atendendo ao requerido no ofício recebido, serve a presente decisão como TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do valor até o limite de R$ 4.689,64 (quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até julho/2025, sobre eventuais créditos que o (executado/exequente) venha a adquirir nestes autos.

Verifico que já se encontra anotada a tarja nos autos, vez que se trata de atualização de penhora já efetivada anteriormente. Comunique-se ao juízo solicitante, via e-mail, informando-o, ainda, que se trata de processo de execução, porém, no momento não há valores depositados nestes autos. A presente decisão, digitalmente assinada, vale como ofício. Comunique-se ao juízo solicitante a respeito da anotação.

DÊ-se urgência. Providencie a parte interessada, querendo maior celeridade, o encaminhamento, com resposta diretamente a este Juízo, comprovando que assim o fez, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS (OAB 295688/SP), FILIPPO BLANCATO (OAB 139251/SP), RUTY MEIRE DA SILVA LORENA (OAB 171596/SP), FILIPPO BLANCATO (OAB 139251/SP)

ADV: Filippo Blancato (OAB 139251/SP), Ruty Meire da Silva Lorena (OAB 171596/SP), Jose Luiz Alves dos Santos (OAB 295688/SP) Processo 0010581-36.2016.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruty Meire da Silva Lorena, Ruty Meire da Silva Lorena - Exectdo: Civic Engenharia e Construções Ltda -

Vistos Fls. 1224 a 1226 - ante o certificado, oficie-se ao INSS solicitando informações acerca do cumprimento da ordem de penhora sobre os proventos dos executados, conforme determinado nos autos (fls. 758/760 e 1153), bem como para que esclareça se os depósitos de fls. 1225/1226 foram efetivados pela autarquia em cumprimento a tal ordem, posto que não consta em referidos comprovantes o nome do depositante.

Encaminhe-se com cópia de fls. 1214/1216 e 1225/1226), para maiores esclarecimentos. Esta decisão, assinada digitalmente, vale como ofício, com validade de 30 (trinta) dias a partir da data desta decisão. Providencie a serventia, via e-mail ([email protected]), o encaminhamento. Poderá a parte interessada, visando maior celeridade, realizar o encaminhamento do ofício. Neste caso, deverá a parte interessada, em 10 dias, (a) acessar o sítio do Tribunal de Justiça [Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Comarca de São José dos Campos/Nome da parte ou número dos autos], ou acessar diretamente o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone dos documentos expedidos e, após, na versão para impressão (programa JAVA), obter cópia do documento com assinatura digital; e (b) imprimi-lo, encaminhá-lo aos destinatários e comprovar isso nos autos.

Int.