Intimação
D- Órgão
- Foro de Botucatu - 2ª Vara Criminal
- Classe
- EXECUÇÃO DA PENA
- Destinatário
- DANILO JORGE DA SILVA
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/SP)
Processo 0010622-02.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - DANILO JORGE DA SILVA -
Vistos. Acolho a manifestação retro do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, e JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado DANILO JORGE DA SILVA, referente à ação penal nº 1500161-29.2019.8.26.0079 da 1ª Vara Criminal Foro de Botucatu , tendo em vista o seu integral cumprimento. Certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada a presente sentença, diante da ausência de interesse recursal (art. 1.000, § único do CPC).
Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Int. Botucatu, 15 de maio de 2025. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)