0010632-43.2021.8.26.0554

Processo 0010632-43.2021.8.26.0554 (processo principal 1009255-54.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Monica Roberta Devai Dias - Clayton Pifer Almudin - - Flavia Cassi de Oliveira Leça Pauleiro - Sociedade Individual de Advocacia - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Sonia Maria Martinelli Pauleiro - - Francine Leca Pauleiro - - Fernanda Leça Pauleiro Perez e outro - Andréa Maria Sobral e outros -

Vistos. Fls. 2309/2311. Indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão de fls. 2305 por seus próprios fundamentos. Eventual insurgência da parte exequente deverá ser manejada por meio de recurso próprio. - ADV: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB 12806/PE), ADRIANA DA SILVA SANTOS (OAB 445410/SP), JAQUELINE APARECIDA LUZ LIMA (OAB 464383/SP), SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB 12806/PE), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB 12806/PE), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), FLAVIA CASSI DE OLIVEIRA LEÇA PAULEIRO (OAB 179689/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), CLAYTON PIFER ALMUDIN (OAB 238816/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP)

Processo 0010632-43.2021.8.26.0554 (processo principal 1009255-54.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Monica Roberta Devai Dias - Clayton Pifer Almudin - - Flavia Cassi de Oliveira Leça Pauleiro - Sociedade Individual de Advocacia - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Sonia Maria Martinelli Pauleiro - - Francine Leca Pauleiro - - Fernanda Leça Pauleiro Perez e outro - Andréa Maria Sobral e outros -

Vistos. Fls. 2286/2288. A dinâmica apresentada NÃO AUTORIZA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO, mas exige o cancelamento da averbação da penhora para regular registro da arrematação. Em seguida, mostrar-se-á legítimo o pedido de devolução do numerário contra a CEF. Servirá a presente decisão como OFÍCIO ao R.I. da Comarca de Atibaia, para cancelamento da penhora na matricula nº 85.367 (Av. 13/85.367), aguardando-se as demais providências. - ADV: MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), JAQUELINE APARECIDA LUZ LIMA (OAB 464383/SP), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), FLAVIA CASSI DE OLIVEIRA LEÇA PAULEIRO (OAB 179689/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), ADRIANA DA SILVA SANTOS (OAB 445410/SP), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), CLAYTON PIFER ALMUDIN (OAB 238816/SP), SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB 12806/PE), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB 12806/PE), SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB 12806/PE)

Processo 0010632-43.2021.8.26.0554 (processo principal 1009255-54.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Monica Roberta Devai Dias - Clayton Pifer Almudin - - Flavia Cassi de Oliveira Leça Pauleiro - Sociedade Individual de Advocacia - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Sonia Maria Martinelli Pauleiro - - Francine Leca Pauleiro - - Fernanda Leça Pauleiro Perez e outro - Andréa Maria Sobral e outros - Fls. 2274/2276.

Indefiro a fixação de multa em desfavor da Caixa Econômica Federal, a qual não faz parte do polo passivo da demanda. Em atenção ao Ofício da Caixa acostado às fls. 2052/2054, considerando a existência de saldo de valor a ser devolvido à devedora/fiduciante FLAVIA CASSI DE OLIVEIRA LEÇA PAULEIRO, e ante o tempo decorrido, servirá a presente

DECISÃO como OFÍCIO à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias, se o valor de R$ 336.967,22 já foi devolvido à devedora/fiduciante, e em que data, ou em caso negativo, informe se o respectivo valor encontra-se retido perante a Caixa após a arrematação em hasta pública (imóvel de matrícula nº 85.367, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Deverá a parte exequente providenciar o protocolo do Ofício, instruindo com cópia do ofício de fls. 2052/2054.

Intime-se. - ADV: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), CLAYTON PIFER ALMUDIN (OAB 238816/SP), ADRIANA DA SILVA SANTOS (OAB 445410/SP), FLAVIA CASSI DE OLIVEIRA LEÇA PAULEIRO (OAB 179689/SP), SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB 12806/PE), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB 12806/PE), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), JAQUELINE APARECIDA LUZ LIMA (OAB 464383/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB 12806/PE)

Processo 0010632-43.2021.8.26.0554 (processo principal 1009255-54.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Monica Roberta Devai Dias - Clayton Pifer Almudin - - Flavia Cassi de Oliveira Leça Pauleiro - Sociedade Individual de Advocacia - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Sonia Maria Martinelli Pauleiro - - Francine Leca Pauleiro - - Fernanda Leça Pauleiro Perez e outro - Andréa Maria Sobral e outros - Ciência às partes da resposta do ofício juntada aos autos, devendo requerer o que entender de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), CLAYTON PIFER ALMUDIN (OAB 238816/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), JAQUELINE APARECIDA LUZ LIMA (OAB 464383/SP), ADRIANA DA SILVA SANTOS (OAB 445410/SP), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), FLAVIA CASSI DE OLIVEIRA LEÇA PAULEIRO (OAB 179689/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP)

Processo 0010632-43.2021.8.26.0554 (processo principal 1009255-54.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Monica Roberta Devai Dias - Clayton Pifer Almudin - - Flavia Cassi de Oliveira Leça Pauleiro - Sociedade Individual de Advocacia - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Sonia Maria Martinelli Pauleiro - - Francine Leca Pauleiro - - Fernanda Leça Pauleiro Perez e outro - Andréa Maria Sobral e outros -

Vistos. Fls. 1956/1965. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre MONICA ROBERTA DEVAI DIAS (Exequente), e, SONIA MARIA MARTINELLI PAULEIRO, FERNANDA LEÇA PAULEIRO PEREZ, e, FRANCINE LEÇA PAULEIRO (Devedoras). Aguarde-se o seu integral cumprimento, o que deverá ser oportunamente comunicado nos autos. Suspendo o cumprimento de sentença em relação as requeridas.

Fls. 1967/1971. Indefiro a penhora, tendo em vista que o veículo encontra-se registrado em nome de terceiro. Fls. 2033/2037. Não conheço dos embargos de declaração - a decisão é clara e sem vícios internos. O descontentamento da parte com o resultado da decisão deverá ser reclamado por meio de recurso próprio.

Intime-se. - ADV: FLAVIA CASSI DE OLIVEIRA LEÇA PAULEIRO (OAB 179689/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), CLAYTON PIFER ALMUDIN (OAB 238816/SP), ADRIANA DA SILVA SANTOS (OAB 445410/SP), JAQUELINE APARECIDA LUZ LIMA (OAB 464383/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP)

Processo 0010632-43.2021.8.26.0554 (processo principal 1009255-54.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Monica Roberta Devai Dias - Clayton Pifer Almudin - - Flavia Cassi de Oliveira Leça Pauleiro - Sociedade Individual de Advocacia - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Sonia Maria Martinelli Pauleiro - - Francine Leca Pauleiro - - Fernanda Leça Pauleiro Perez e outro - Andréa Maria Sobral e outros -

Vistos. Fls. 1857/1876. Rejeito a exceção de pré-executividade. Com efeito, a parte executada já apresentou exceção de pré-executividade às fls. 284/292, devidamente rejeitada às fls. 425. Na presente exceção a excipiente alega, em resumo, a ocorrência de excesso de execução. Apresentou os cálculos, mas sequer efetuou o depósito do valor que entende devido. Ademais, quanto ao acordo de fls. 1458/1460, a excipiente é parte ilegítima, pois não houve sua participação no acordo.

Posto isto, considerando que as alegações da executada vieram desprovidas de qualquer documento que comprovassem o pagamento do débito cobrado pela parte exequente, rejeito a Exceção de Pré-Executividade. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), FLAVIA CASSI DE OLIVEIRA LEÇA PAULEIRO (OAB 179689/SP), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), ADRIANA DA SILVA SANTOS (OAB 445410/SP), CLAYTON PIFER ALMUDIN (OAB 238816/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP)

Processo 0010632-43.2021.8.26.0554 (processo principal 1009255-54.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Monica Roberta Devai Dias - Clayton Pifer Almudin - - Flavia Cassi de Oliveira Leça Pauleiro - Sociedade Individual de Advocacia - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Sonia Maria Martinelli Pauleiro - - Francine Leca Pauleiro e outros - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, acerca da exceção de pré executividade apresentada pela parte executada. - ADV: RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), ADRIANA DA SILVA SANTOS (OAB 445410/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), CLAYTON PIFER ALMUDIN (OAB 238816/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (OAB 148272/SP), FLAVIA CASSI DE OLIVEIRA LEÇA PAULEIRO (OAB 179689/SP)

ADV: Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Clayton Pifer Almudin (OAB 238816/SP), Mario Lehn (OAB 263162/SP), Jose Ernesto Alves dos Santos Junior (OAB 272114/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Adriana da Silva Santos (OAB 445410/SP) Processo 0010632-43.2021.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monica Roberta Devai Dias - Exectdo: Clayton Pifer Almudin, Clayton Pifer Almudin, Flavia Cassi de Oliveira Leça Pauleiro - Sociedade Individual de Advocacia -

Vistos. Recebo a penhora no rosto dos autos oriunda da 4ª Vara Cível no valor de R$ 444.165,08 em desfavor dos executados, providenciando a serventia as anotações necessárias, intimando as partes e tarjando-se o feito. Comunique-se aquele Juízo a respeito do recebimento bem como do atual estágio processual e valor executado neste incidente, servindo a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela serventia através de endereço eletrônico.

No mais, aguardando-se o prazo para eventual impugnação.

Intime-se.