Processo judicial

0010658-09.2025.8.26.0002

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

CLAUDIO DONIZETE BAHU
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

JORGE JOÃO MOREIRA
OAB/SP 341401

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

4

2026

3 eventos

Julho 20261 evento

22 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
CLAUDIO DONIZETE BAHU
Advogado
JORGE JOÃO MOREIRA (OAB 341401/SP)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010658-09.2025.8.26.0002/SP
EXEQUENTE: CLAUDIO DONIZETE BAHUADVOGADO(A): JORGE JOÃO MOREIRA (OAB SP341401)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito: Dr(a). VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Vistos.
Foi solicitado bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud (conforme minuta de fls. retro).
Diante do resultado negativo da ordem, cumpra-se a serventia as demais diligências já deferidas, e não as havendo, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, Lei 9.099/95).
Intime-se.
São Paulo, 22 de julho de 2026.
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Fevereiro 20262 eventos

9 fev 202600:00 · há 7 meses
Sentença
Decisão

2025

1 evento

Setembro 20251 evento

24 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Extinção
Decisão

Documentos(4)

Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: CLAUDIO DONIZETE BAHU
Advogado: JORGE JOÃO MOREIRA (OAB 341401/SP)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010658-09.2025.8.26.0002/SP

Assunto: Indenização por Dano Material

EXEQUENTE: CLAUDIO DONIZETE BAHUADVOGADO(A): JORGE JOÃO MOREIRA (OAB SP341401)

ATO ORDINATÓRIO

Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:

AVISO DE CARTÓRIO: Providencie a parte exequente nova juntada de planilha atualizada do débito, sem a incidência de 10% de honorários advocatícios, pois não são devidos honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença no rito simplificado do Juizado Especial Cível, em razão do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Prazo de 10 dias.

Nada Mais.

São Paulo, 09/02/2026.

Local: São Paulo

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9 fev 202600:00 · há 7 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: CLAUDIO DONIZETE BAHU
Advogado: JORGE JOÃO MOREIRA (OAB 341401/SP)

Processo 0010658-09.2025.8.26.0002 (processo principal 1085403-74.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Claudio Donizete Bahu - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00106580920258260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JORGE JOÃO MOREIRA (OAB 341401/SP)

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Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: CLAUDIO DONIZETE BAHU
Advogado: JORGE JOÃO MOREIRA (OAB 341401/SP)

Processo 0010658-09.2025.8.26.0002 (processo principal 1085403-74.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Claudio Donizete Bahu - AVISO DE CARTÓRIO: decorrido o prazo para pagamento, para realização das diligências visando a constrição de bens da parte executada, deverá a parte credora, por seu advogado, juntar aos autos planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10% prevista no art. 523 §1º do CPC (não incidindo honorários de advogado em primeiro grau no sistema dos Juizados Especiais Cíveis), no prazo de trinta dias, sob pena de extinção (Art. 53, parágrafo 4.° da Lei n. 9.099/95, por analogia). - ADV: JORGE JOÃO MOREIRA (OAB 341401/SP)