0010661-92.2019.8.26.0577

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010661-92.2019.8.26.0577/SP

Assunto: Inadimplemento

EXEQUENTE: THIAGO FABIANO FARIAS DE CARVALHOADVOGADO(A): MARIA TERESA NEGRÃO BATISTA (OAB SP378500)ADVOGADO(A): MARIA VANDERLÂNEA AMORIM ALVES (OAB SP361191)EXEQUENTE: MARIA VANDERLÂNEA AMORIM ALVESADVOGADO(A): MARIA VANDERLÂNEA AMORIM ALVES (OAB SP361191)ADVOGADO(A): MARIA TERESA NEGRÃO BATISTA (OAB SP378500)EXEQUENTE: MARIA TERESA NEGRÃO BATISTAADVOGADO(A): MARIA VANDERLÂNEA AMORIM ALVES (OAB SP361191)ADVOGADO(A): MARIA TERESA NEGRÃO BATISTA (OAB SP378500)

ATO ORDINATÓRIO

Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):

Incumbe à parte antecipar o pagamento das despesas relativas aos atos que requerer, conforme dispõe o Art. 82, do CPC. Assim, diante do pedido realizado, providencie a parte exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento e/ou complementação das custas devidas, observando:

1 – Guia FEDTJ – código 434-1 (link do formulário no rodapé1);

2 – 1 (uma) UFESP para pesquisa, por parte e por sistema;

3 – 2 (duas) UFESPs para pesquisa ECF (declaração de imposto de renda pessoa jurídica (por ano), junto ao INFOJUD.

4 – 3 (três) UFESPs para pedido de penhora de valores via SISBAJUD, na modalidade teimosinha (30 dias).

5 - Tratando-se de pedido de penhora de valores, deverá, ainda, a parte exequente providenciar a juntada da planilha atualizada do débito, abatendo eventuais valores levantados.

6 – Resumindo, indicar expressamente o sistema a ser pesquisado, conforme abaixo:

SISBAJUD: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS, 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano), 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada Teimosinha (cada 30 dias), 3 UFESPs.

SERASAJUD: Inclusão e exclusão de apontamentos, 1 UFESP; Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida), 1 UFESP.

* Em caso de bloqueio SISBAJUD ou negativação de CPN/CNPJ, deve ser apresentada planilha atualizada do débito.

INFOJUD: Pesquisa de endereço, 1 UFESP; Pesquisa DIRPF, 1 UFESP; DIPJ (só até o ano de 2016 – a partir de 2017 foi substituída pela ECF), 1 UFESP; ECF (por ano, desde 2017 - substituiu a DIPJ), 2 UFESPs; Outras pesquisas (por período), 1 UFESP.

RENAJUD: pesquisa, inclusão e exclusão de restrições (bloqueio/desbloqueio), 1 UFESP.

SNIPER: Consulta, 1 UFESP.

PETRUS: para busca de endereço depende do recolhimento de 3 UFESPs, referente à pesquisa em cada sistema consultado (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD).

Providencie o interessado o necessário às pesquisas pretendidas. Prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Em caso de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo, sem a intimação pessoal da parte interessada.

Local:

1. http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/