0010678-97.2025.8.26.0002

Processo 0010678-97.2025.8.26.0002 (processo principal 1064958-69.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Pedro Rodrigues Mira - Onco Star Sp Oncologia Ltda -

Vistos.

1. DEFIRO o levantamento do valor depositado às fls. 28 em favor da patrona da parte exequente, conforme o Formulário MLE de fls.31, se em termos.

2. Digam as partes, no prazo comum de dez dias, se satisfeito o presente incidente de cumprimento de sentença. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença de satisfação nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação tácita da dívida exequenda.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), DANIELE DOS SANTOS MIRA PASTRE (OAB 375979/SP)

Processo 0010678-97.2025.8.26.0002 (processo principal 1064958-69.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Pedro Rodrigues Mira - Onco Star Sp Oncologia Ltda -

Vistos. Verifico que a guia DARE-SP retro foi recolhida corretamente pela parte peticionária e encontra-se vinculada ao número do presente processo. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa e, também, de honorários de advogado no percentual de de 10% (dez por cento).

Decorrido in albis o prazo para pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em quinze dias. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: DANIELE DOS SANTOS MIRA PASTRE (OAB 375979/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP)