0010695-63.2002.8.26.0189

Processo 0010695-63.2002.8.26.0189 (189.01.2002.010695) - Procedimento Comum Cível - Antonio Rossini Sobrinho -

Vistos. Considerando o disposto no § 4º, do art. 6º, da Res. CNJ nº 314/2020, bem como regulamentado no Comunicado CG nº 466/2020, o Ofício Judicial providenciou (em benefício das partes, Advogados e da melhor prestação jurisdicional) a conversão deste processo físico, bem como de eventuais incidentes e apensos a este, em formato digital. Assim, nos termos dos itens 5º ao 9º, do Comunicado CG nº 466/2020, sem prejuízo da decisão anterior, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças, apontar eventuais inconsistências, solicitar desentranhamento de algum documento de sua propriedade (indicando a página) ou recusar fundamentadamente a conversão.

Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, ficará automaticamente decidido que o feito estará convertido, em definitivo, no formato digital, presumindo-se a inexistência de qualquer óbice. Nesse caso, em não se tratando de classe processual de guarda permanente (o que deverá ser verificado), a serventia providenciará a expedição de certidão de regularidade da digitalização (cód. 506903), nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023.

Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo (no mesmo código anterior). Intimem-se. Fernandopolis, 02 de dezembro de 2025. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE ESTEVÃO (OAB 422408/SP), GEOVANA RISSO SILVA ESTEVÃO (OAB 442364/SP)