0010754-55.2019.8.26.0577

Órgão

Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

E. S., R. S. S.

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ADÃO DOMINGOS DE CARVALHO NETO (OAB 453839/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (OAB 99589/RJ)

Órgão

Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

E. S., R. S. S.

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ADÃO DOMINGOS DE CARVALHO NETO (OAB 453839/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (OAB 99589/RJ)

Órgão

Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

E. S., R. S. S.

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ADÃO DOMINGOS DE CARVALHO NETO (OAB 453839/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (OAB 99589/RJ)

Dispensado ainda em relação a Previc pois a autarquia não tem essa informação de valores.

3) Decorrido prazo de resposta legal/requerido ou em caso de recusa comprovada e esgotadas tentativas de localização, vale a presente como decisão-alvará-ofício para fins de iniciativa de colaboração da parte e celeridade processual, exceto caso de isenção legal, parte beneficiária da Justiça Gratuita ou hipótese de ser diligenciado diretamente pelo Ofício Judicial. Realizada a transferência de valor, dou por penhorada a quantia depositada e proceda-se corretamente conforme o caso, independentemente de termo, intimando-se a parte executada.

Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário.

4) Feito em fase de execução/cumprimento de sentença. Certificado o trânsito em julgado da decisão e o transcurso do prazo de pagamento sem quitação do débito, caso seja requerido e, se necessário for, com recolhimentos devidos, expeça-se certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º e artigo 517, §1º e §2º, todos do Código de Processo Civil. Ainda, se requerido pela parte, defiro inclusão em cadastro de inadimplentes.

Proceda-se em relação ao convênio TJSP/SPC/SERASA conforme Comunicados TJSP CG 1413/2016 e CG 2632/2017. Expeçam-se ofícios on line. Caso não acessível nos autos e visando agilização de cumprimento e celeridade processual, informe a parte interessada os seguintes dados, procedendo-se na forma eletrônica obrigatória no sistema do SERASAJUD: a)data de inclusão, b)vencimento da dívida, c)data da inadimplência, d)valor, e)comprovação do recolhimento de taxa prevista no Provimento 2195/2014, exceto caso de isenção legal ou parte beneficiária da Justiça Gratuita.

Para ofícios SPC/SERASA a z. serventia encaminhará exclusivamente via sistema eletrônico. Recomendado que os senhores advogados não protocolizem os ofícios físicos, conforme Comunicado TJSP CG nº 2632/2017.

5) Esgotadas as diligências mais frutíferas anteriores, pedidos outros serão analisados oportunamente.

6) No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ADÃO DOMINGOS DE CARVALHO NETO (OAB 453839/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (OAB 99589/RJ), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Órgão

Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

R. S. DA S., E. DA S.

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ADÃO DOMINGOS DE CARVALHO NETO (OAB 453839/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (OAB 99589/RJ)

Órgão

Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

R. S. DA S., E. DA S.

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ADÃO DOMINGOS DE CARVALHO NETO (OAB 453839/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (OAB 99589/RJ)

Dispensado ainda em relação a Previc pois a autarquia não tem essa informação de valores.

3) Decorrido prazo de resposta legal/requerido ou em caso de recusa comprovada e esgotadas tentativas de localização, vale a presente como decisão-alvará-ofício para fins de iniciativa de colaboração da parte e celeridade processual, exceto caso de isenção legal, parte beneficiária da Justiça Gratuita ou hipótese de ser diligenciado diretamente pelo Ofício Judicial. Realizada a transferência de valor, dou por penhorada a quantia depositada e proceda-se corretamente conforme o caso, independentemente de termo, intimando-se a parte executada.

Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário.

4) Feito em fase de execução/cumprimento de sentença. Certificado o trânsito em julgado da decisão e o transcurso do prazo de pagamento sem quitação do débito, caso seja requerido e, se necessário for, com recolhimentos devidos, expeça-se certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º e artigo 517, §1º e §2º, todos do Código de Processo Civil. Ainda, se requerido pela parte, defiro inclusão em cadastro de inadimplentes.

Proceda-se em relação ao convênio TJSP/SPC/SERASA conforme Comunicados TJSP CG 1413/2016 e CG 2632/2017. Expeçam-se ofícios on line. Caso não acessível nos autos e visando agilização de cumprimento e celeridade processual, informe a parte interessada os seguintes dados, procedendo-se na forma eletrônica obrigatória no sistema do SERASAJUD: a)data de inclusão, b)vencimento da dívida, c)data da inadimplência, d)valor, e)comprovação do recolhimento de taxa prevista no Provimento 2195/2014, exceto caso de isenção legal ou parte beneficiária da Justiça Gratuita.

Para ofícios SPC/SERASA a z. serventia encaminhará exclusivamente via sistema eletrônico. Recomendado que os senhores advogados não protocolizem os ofícios físicos, conforme Comunicado TJSP CG nº 2632/2017.

5) Esgotadas as diligências mais frutíferas anteriores, pedidos outros serão analisados oportunamente.

6) No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), ADÃO DOMINGOS DE CARVALHO NETO (OAB 453839/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (OAB 99589/RJ)

Órgão

Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

R. S. DA S., E. DA S.

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ADÃO DOMINGOS DE CARVALHO NETO (OAB 453839/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP)