0010763-51.2023.8.26.0003

Junho 20251 evento

1. 18 jun 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar

   Classe

   APELAÇÃO CÍVEL

   Destinatários

   LEANDRO DE ALMEIDA QUINTAL, ELAINE RUMAN

   Advogados

   ELAINE RUMAN (OAB 176468/SP), VANESSA VITIELLO TEIXEIRA FERNANDES (OAB 232138/SP), ADRIANA GUGLIANO HERANI DEYAMA (OAB 182998/SP)

   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

   Nº 0010763-51.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leandro de Almeida Quintal e outro - Apelada: Elaine Ruman - Magistrado(a) Costa Netto - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA SUCUMBENCIAL. RECURSO EM FACE DE SENTENÇA QUE, EMBORA JULGANDO EXTINTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (PAGAMENTO), DEIXOU DE CONDENAR O CREDOR AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA SUCUMBENCIAL SOBRE PARCELA RECONHECIDA COMO PRETENSÃO EM EXCESSO À EXECUÇÃO - INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE ACOLHE, PARA CONDENAR O CREDOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM 15% SOBRE O VALOR A REPRESENTAR O EXCESSO, A REMUNERAR OS SERVIÇOS, DESTITUÍDOS DE QUALQUER COMPLEXIDADE - PRINCÍPIO DA SIMETRIA E CAUSALIDADE - TEMA 410/STJ. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Gugliano Herani Deyama (OAB: 182998/SP) - Elaine Ruman (OAB: 176468/SP) - Vanessa Vitiello Teixeira Fernandes () - 4º andar