0010773-85.2010.8.26.0477

Processo 0010773-85.2010.8.26.0477 (477.01.2010.010773) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Margarida Almeida Sanches - Telefônica Brasil SA -

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO, com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil, adquirido por usucapião por MARGARIDA ALMEIDA SANCHES, brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade RG nº 13.627.992-2 e inscrita no CPF/MF sob nº 018.***.***-63, o domínio do imóvel situado com acesso pela Rua Vicente Ítalo Feola, nº 553, Cidade Ocian, Praia Grande SP, sem identificação de registro tabular e sem cadastro de contribuinte, com área de 149,04 m² (cento e quarenta e nove metros quadrados e quatro decímetros quadrados), assim descrito no memorial de fls. 400/401: "Inicia-se esta descrição no sentido horário partindo do ponto 01, localizado à frente do imóvel, com acesso pela Rua Vicente Ítalo Feola, identificado pelo nº 553, Cidade Ocian, CEP 11704-230, Praia Grande SP, localizado a 29,09 m da esquina formada pela Rua Vicente Ítalo Feola com a Rua Dr.

Vicente de Carvalho. Deste, segue no mesmo alinhamento da Rua Vicente Ítalo Feola por uma distância de 5,30 m até encontrar o ponto 02; deste deflete à direita com um ângulo interno de 89°42'53", seguindo em linha reta em confrontação à esquerda com o imóvel sito à Rua Vicente Ítalo Feola, nº 553, Cidade Ocian, CEP 11704-230, matriculado sob o nº 67.276 do Registro de Imóveis de Praia Grande, em nome e posse de Margarida Almeida Sanches, por uma distância de 13,82 m até encontrar o ponto 03; deste deflete à esquerda com um ângulo interno de 270°17'04", seguindo em linha reta, em confrontação com o mesmo imóvel da matrícula nº 67.276, por uma distância de 11,73 m até encontrar o ponto 04; deste deflete à direita com um ângulo interno de 89°42'56", seguindo em linha reta em confrontação com o imóvel sito à Rua Vicente Ítalo Feola, nº 551, Cidade Ocian, CEP 11704-230, sem identificação de registro tabular, por uma distância de 4,48 m até encontrar o ponto 05; deste deflete à direita com um ângulo interno de 90°11'00", seguindo em linha reta em confrontação aos fundos com o imóvel sito à Rua José de Alencar, nº 733, Cidade Ocian, CEP 11704-230, em parte matriculado sob o nº 67.265 do Registro de Imóveis de Praia Grande, em nome de Maria Hiraide Toda e outros, e em parte sem identificação de registro tabular, por uma distância de 17,00 m até encontrar o ponto 06; deste deflete à direita com um ângulo interno de 89°53'52", seguindo em linha reta em confrontação à direita com o imóvel sito à Rua Dr.