0010798-74.2019.8.26.0577

Processo 0010798-74.2019.8.26.0577 (processo principal 1011888-37.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Franquia - S.A.F.E.M. - Deixei de expedir MLE pois o formulário de fl(s). 216 foi preenchido em desacordo com o Comunicado CG nº 12/2024 em relação aos seguintes itens: (X) 1.1 e 3.2, referente ao crédito da parte credora. ( ) 1.2 e 3.3, referente a honorários advocatícios. ( ) Havendo verba principal, custas e honorários advocatícios a serem liberados, necessária a apresentação de UM FORMULÁRIO DE MLE PARA CADA BENEFICIÁRIO (ainda que o valor do cliente seja levantado por transferência na conta de advogado/sociedade advocatícia).

Prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de novo(s) formulário(s) adequadamente preenchido(s). - ADV: RICARDO LEONEL DA SILVA (OAB 411518/SP), FABIANO FRANKLIN SANTIAGO GRILO (OAB 233162/SP)

Processo 0010798-74.2019.8.26.0577 (processo principal 1011888-37.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Franquia - S.A.F.E.M. - Fls. 215: Tendo em vista o bloqueio parcial do valor do débito e o decurso do prazo sem insurgência da parte devedora (fl. 211), DEFIRO sua liberação em favor da parte credora. Se ainda não transferida, providencie a Serventia minuta de transferência para conta do Juízo.

Com o comprovante de transferência nos autos, libere-se o valor, através de MLE, conforme formulário de fl. 216. Após, intime-se a parte credora a se manifestar, pugnando o que direito para continuidade destes autos, devendo trazer planilha com o débito atualizado, contemplando, inclusive, os levantamentos já efetuados. Int. - ADV: FABIANO FRANKLIN SANTIAGO GRILO (OAB 233162/SP), RICARDO LEONEL DA SILVA (OAB 411518/SP)