0010840-14.2010.8.26.0004

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010840-14.2010.8.26.0004/SP

Assunto: Contratos bancários

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELÚ (OAB SP043338)EXECUTADO: EDUARDO ANVERSAADVOGADO(A): MARCIA CAMPOS SIMOES DE OLIVEIRA (OAB SP325525)

ATO ORDINATÓRIO

Nos termos da Resolução Normativa nº 963/2025, os autos doravante tramitarão pelo sistema EPROC, devendo eventuais custas futuras serem recolhidas pelo novo sistema, nos termos da regulamentação vigente.

Manifeste-se o exequente no prazo eventualmente já determinado. Caso já decorrido, em 5 (cinco) dias. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo.

Int.

Local: São Paulo

Processo 0010840-14.2010.8.26.0004 (004.10.010840-0) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Eduardo Anversa e outros -

Vistos.

1 - Ante a manifestação do credor, mantenha-se a baixa do histórico da parte com relação à empresa.

2 - Defiro para que informem a este Juízo se o executado acima indicado possui(em) fundos de investimentos, créditos e pagamentos a serem recebidos; e caso positivo depositem em conta à disposição deste Juízo (até o valor de R$ 229.440,67), tendo a presente ordem validade por 180 dias. Cópia da presente, com assinatura digital, vale como OFÍCIO à(o): - SUSEP. - CNSEG. O(A) exequente deverá extrair cópia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, EM 30 DIAS.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização.

Intime-se. - ADV: MARCIA CAMPOS SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 325525/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MARCIA CAMPOS SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 325525/SP)

Processo 0010840-14.2010.8.26.0004 (004.10.010840-0) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Eduardo Anversa e outro -

Vistos, Eduardo Anversa apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de benefício previdenciário e créditos realizados por sua cônjuge para compra de medicamentos. Determinada a juntada de documentos para apreciação, o devedor não se manifestou. Manifestação do impugnado requerendo a rejeição(fls. 399/400). O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, com provar que:

I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No caso, em que pese ao alegado, a petição não veio devidamente instruída com documentos suficientes capazes de demonstrar a impenhorabilidade das quantias. Assim, indefiro o pedido. Rejeitada a manifestação do executado, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Transfira-se os valores constritos para conta à disposição do Juízo.

Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Int. - ADV: MARCIA CAMPOS SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 325525/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MARCIA CAMPOS SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 325525/SP)

Processo 0010840-14.2010.8.26.0004 (004.10.010840-0) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Eduardo Anversa e outro -

1) Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ.

2) Caso positivo o bloqueio de ativos financeiros, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, do bloqueio on-line, nos termos do art. 854 § 2º do Código de Processo Civil, advertindo-a do prazo de cinco dias para alegações de uma das matérias elencadas no art. 854 § 3º do mesmo diploma legal.

3) Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada das custas necessárias para intimação, bem como indicar o endereço a ser diligenciado. - ADV: MARCIA CAMPOS SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 325525/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MARCIA CAMPOS SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 325525/SP)

Processo 0010840-14.2010.8.26.0004 (004.10.010840-0) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Eduardo Anversa e outro -

Vistos.

1 - Fls. 326/341: Anotado.

2 - Fls. 345/349: Ante o recolhimento das custas, os autos foram desarquivados. Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, retornem ao arquivo, observada a prescrição intercorrente.

Intime-se. - ADV: MARCIA CAMPOS SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 325525/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MARCIA CAMPOS SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 325525/SP)