0010843-66.2020.8.26.0602

Processo 0010843-66.2020.8.26.0602 (processo principal 1034734-36.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Companhia Ultragaz S/A -

Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: MM Instalações e Pinturas LTDA. Valor Atualizado: R$ 105.267,85 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes.

O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, comprovando eventual impenhorabilidade, nos termos do artigo 854, §

3. do Código de Processo Civil, no prazo de 05 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa via SISBAJUD, a qual restou negativa por não terem sido localizados valores em conta.

Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento. - ADV: MARIANGELA MOLINA BOTÓ (OAB 84693/SP), LUIS MAURICIO CHIERIGHINI (OAB 118746/SP)

Processo 0010843-66.2020.8.26.0602 (processo principal 1034734-36.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Companhia Ultragaz S/A -

Vistos. Tendo em vista decurso de prazo concedido a(o) credor(a) sem que ele(a) desse correto andamento ao feito, suspendo o andamento deste(a) incidente pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do C.P.C., durante o qual se suspenderá a prescrição, devendo permanecer no arquivo. Aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada (art. 921, III, 2º do C.P.C.). Eventuais pedidos de desarquivamento deverão ser corretamente nomeados, e acompanhados da respectiva guia e comprovante de pagamento, conforme instruções: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos, exceto quando o pedido for feito por beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Intime-se. - ADV: MARIANGELA MOLINA BOTÓ (OAB 84693/SP), LUIS MAURICIO CHIERIGHINI (OAB 118746/SP)