Sentença
Decisão- Órgão
- Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- ANTONIO CARLOS CARVALHO
- Advogado
- MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP)
Processo 0010856-57.2025.8.26.0451 (processo principal 1022213-51.2024.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Antonio Carlos Carvalho - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: O sistema SAJ, desde maio/2025, tem apresentado reiteradas inconsistências acerca da intimação das Fazendas Públicas pelo Portal Eletrônico, não emitindo a certidão de leitura ou não leitura.
Em razão disso foram abertos diversos chamados e a solução foi apresentada em 23/03/2026: Solução: Prezados(as), Informamos que o chamado referente às intimações eletrônicas que permaneciam na fila Aguardando Início de Prazo foi analisado e a situação já se encontra regularizada. Esclarecemos que o problema afetou somente as intimações enviadas ao Portal do CNJ, não havendo qualquer relação com as publicações realizadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O atraso ocorreu porque o processamento dessas comunicações dependia do retorno do CNJ ao sistema SAJ, e parte desse procedimento estava sendo realizada manualmente por eles. Essa situação acabou retardando o registro das notificações e, consequentemente, a conclusão do fluxo das intimações. Informamos que o CNJ adotou uma ação automatizada que normalizou o processamento das comunicações pendentes.
Diante disso, encaminhamos o chamado para aceite. Atenciosamente. Equipe de Suporte Softplan. Em que pese informada a regularização, vários processos ainda permanecem nesta fila após a data informada, sendo necessário a abertura de novo chamado (83627499). Para regularidade do andamento processual, reitere-se a intimação da Fazenda Pública acerca da decisão/sentença/ato ordinatório retro. - ADV: MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP)