Intimação
D- Órgão
- Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Criminal
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- A. F., M. C. F., R. L. M., A. S. P., L. S. L., G. M. M., R. G. S., A. P. S. F., D. I., A. S. P. J.
- Advogados
- EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), CID DE BRITO SILVA (OAB 105868/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP), VIVIANE CRISTINA ROSA (OAB 190351/SP), KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (OAB 239888/SP), ULYSSES PINTO NOGUEIRA (OAB 58473/SP), THIAGO LUCIO DANTAS DE FREITAS (OAB 390059/SP), ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP), JOSE APARECIDO RABELO (OAB 420202/SP), YURI SANTOS PEREIRA (OAB 404633/SP), FABIANA ZOLINE MARTINS (OAB 475266/SP), DANILO GARCIA DE ANDRADE (OAB 320264/SP), CAIO CESAR KRIZAJ PAZZINI TUFANO (OAB 371177/SP), BRUNA FIORELLI ALEXANDRINO (OAB 400173/SP), AMANDA MARCATTI SIQUEIRA (OAB 351781/SP), GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA (OAB 248741/SP), ADRIANA CLAUDIA CANO (OAB 141874/SP), FLAVIO MAEDA (OAB 147254/SP), MARLI APARECIDA SILVA (OAB 117861/SP), MARIA IDILMA VIEIRA (OAB 263152/SP), MARCIO DOMINGOS RIOLI (OAB 132802/SP), JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 217188/SP), ITAMAR LUIGI NOGUEIRA BERTONE (OAB 106739/SP), JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO (OAB 259164/SP), MARCELA AUGUSTA MARTINS LOURENÇO (OAB 342329/SP)
Processo 0010886-83.2017.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Desconhecido IP 10/2017 - RAFAEL GARCIA SIQUEIRA - - MÁRIO CÉSAR FISCHER - - ANTONIO SERGIO PEREIRA - - ROGÉRIO LOURENÇO MACHADO - - ANA PAULA SIQUEIRA DE FARIA - - ANTONIO SÉRGIO PEREIRA JUNIOR - - ANDERSON FOSSA - - LEANDRO SILVA LARA - - GUILHERME MARINHO MACIEL e outros -
Vistos. Fls. 11366 e 11379: Defiro o pedido ministerial. Oficie-se ao Banco Central do Brasil, com cópias de fls. 5585/5586, 5587/5592, 5596/5599, 5605/5666 e desta decisão, para ciência e adoção das providências cabíveis quanto à disponibilização do numerário apreendido. Caberá ao Ministério Público articular-se com o órgão policial que entender competente para a retirada das cédulas junto ao Banco Central do Brasil, nos termos do item 4.5 do Comunicado CG nº 720/2026, bem como seu encaminhamento ao Instituto de Criminalística a fim de que seja elaborado laudo de autenticidade das cédulas apreendidas, comunicando-se este juízo acerca das providências adotadas.
Com a juntada do referido laudo, dê-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste e requeira o que entender de direito. Fl. 11375: considerando os esclarecimentos prestados pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e que os recursos remetidos às Cortes Superiores abrangem os réus mencionados na decisão de fl. 11349, aguarde-se por sucessivos prazos de 180 dias o julgamento dos recursos interpostos, pesquisando-se e certificando-se a cada período.
Noticiado o julgamento, tornem os autos conclusos. Int. Dil. - ADV: JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 217188/SP), JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO (OAB 259164/SP), JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO (OAB 259164/SP), MARIA IDILMA VIEIRA (OAB 263152/SP), ULYSSES PINTO NOGUEIRA (OAB 58473/SP), GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA (OAB 248741/SP), KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (OAB 239888/SP), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()