Processo judicial

0010889-97.2023.8.26.0554

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.
Polo ativo
ANTONIO CARLOS MONTANARO
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

ANDRÉ NIETO MOYA
OAB/SP 235738
EDUARDO MOTTA JUNIOR
OAB/SP 447875
LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS
OAB/SP 279337
EDUARDO DUARTE DA SILVA
OAB/SP 413630

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 11
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

11

2026

11 eventos

Agosto 20266 eventos

29 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
Órgão
UPJ da 6ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., ANTONIO CARLOS MONTANARO
Advogados
EDUARDO MOTTA JUNIOR (OAB 447875/SP), LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP), EDUARDO DUARTE DA SILVA (OAB 413630/SP), ANDRE NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010889-97.2023.8.26.0554/SP (originário: processo nº 10260711920178260554/SP)RELATOR: ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSOEXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO MOTTA JUNIOR (OAB SP447875)ADVOGADO(A): ANDRE NIETO MOYA (OAB SP235738)EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MONTANAROADVOGADO(A): EDUARDO DUARTE DA SILVA (OAB SP413630)ADVOGADO(A): LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SP279337)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 134 - 20/08/2026 - Decisão outras
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
28 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
19 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
7 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
7 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
4 ago 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

Julho 20261 evento

15 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

Maio 20261 evento

14 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Abril 20262 eventos

22 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

Março 20261 evento

12 mar 202600:00 · há 6 meses
Sentença
Decisão

Documentos(11)

Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., ANTONIO CARLOS MONTANARO
Advogados: EDUARDO MOTTA JUNIOR (OAB 447875/SP), LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP), EDUARDO DUARTE DA SILVA (OAB 413630/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 0010889-97.2023.8.26.0554 (processo principal 1026071-19.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Antonio Carlos Montanaro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00108899720238260554.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: EDUARDO MOTTA JUNIOR (OAB 447875/SP), EDUARDO DUARTE DA SILVA (OAB 413630/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP)

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Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., ANTONIO CARLOS MONTANARO
Advogados: EDUARDO MOTTA JUNIOR (OAB 447875/SP), LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP), EDUARDO DUARTE DA SILVA (OAB 413630/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 0010889-97.2023.8.26.0554 (processo principal 1026071-19.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Antonio Carlos Montanaro - "Nos termos do Comunicado CG Nº 582/2026 SEI nº 2026/8.26.000005781.7, publicado no DEJESP em 20 e 22/07/2026 - pág. 16), é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e advogados da expedição e assinatura do MLE conforme determinado. - ADV: EDUARDO MOTTA JUNIOR (OAB 447875/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), EDUARDO DUARTE DA SILVA (OAB 413630/SP), LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP)

Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., ANTONIO CARLOS MONTANARO
Advogados: EDUARDO MOTTA JUNIOR (OAB 447875/SP), LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP), EDUARDO DUARTE DA SILVA (OAB 413630/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 0010889-97.2023.8.26.0554 (processo principal 1026071-19.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Antonio Carlos Montanaro - Informo às partes que consultando o Portal de Custas do TJ/SP verifiquei que consta transferido o valor de R$30.126,86 para a conta judicial, sendo R$9.038,06 (30%) e R$21.088,80 (70%) para devolução para o executado.

Foi certificado às fls. 260 sobre a diferença entre o valor bloqueado e efetivamente transferido. - ADV: LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP), EDUARDO DUARTE DA SILVA (OAB 413630/SP), EDUARDO MOTTA JUNIOR (OAB 447875/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., ANTONIO CARLOS MONTANARO
Advogados: EDUARDO MOTTA JUNIOR (OAB 447875/SP), LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP), EDUARDO DUARTE DA SILVA (OAB 413630/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 0010889-97.2023.8.26.0554 (processo principal 1026071-19.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Antonio Carlos Montanaro -

Vistos. Fls.: 260: Ciência ao interessado, que deverá apresentar novo formulário devidamente preenchido.

Intime-se. - ADV: EDUARDO MOTTA JUNIOR (OAB 447875/SP), EDUARDO DUARTE DA SILVA (OAB 413630/SP), LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., ANTONIO CARLOS MONTANARO
Advogados: EDUARDO MOTTA JUNIOR (OAB 447875/SP), LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 0010889-97.2023.8.26.0554 (processo principal 1026071-19.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Antonio Carlos Montanaro - Nesse contexto, reputo razoável a manutenção da penhora sobre 30% do valor constrito, percentual que não se revela excessivo nem apto a comprometer a subsistência do executado, além de observar os critérios da proporcionalidade e da menor onerosidade.

Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação, para: a) determinar o desbloqueio de 70% dos valores constritos; b) manter a penhora sobre 30% dos valores bloqueados; c) autorizar a transferência da parcela correspondente a 30% em favor da parte exequente; d) liberar os 70% remanescentes em favor do executado. Fica desde já autorizada a expedição dos competentes "MLEs", caso os valores já estejam na conta judicial vinculada ao feito (mediante apresentação de formulário devidamente preenchido nos termos do CG nº 12/2.024).

Por fim, mantenho eventual ordem de bloqueio recorrente até a integral satisfação do débito, sem prejuízo de ulterior apreciação caso a parte executada apresente elementos concretos capazes de demonstrar a efetiva incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do CPC sobre futuras constrições. - ADV: EDUARDO MOTTA JUNIOR (OAB 447875/SP), LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

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Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., ANTONIO CARLOS MONTANARO
Advogados: EDUARDO MOTTA JUNIOR (OAB 447875/SP), LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 0010889-97.2023.8.26.0554 (processo principal 1026071-19.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Antonio Carlos Montanaro -

Vistos. Em prestígio ao princípio do contraditório, previsto no art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias. Após tornem os autos conclusos para deliberações - com urgência.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), EDUARDO MOTTA JUNIOR (OAB 447875/SP), LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP)

Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.
Advogado: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 0010889-97.2023.8.26.0554 (processo principal 1026071-19.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. -

Vistos. Concedo 5 (cinco) dias para apresentação da planilha de débitos atualizada. Nada requerido em 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.
Advogado: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 0010889-97.2023.8.26.0554 (processo principal 1026071-19.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

7 abr 202600:00 · há 5 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.
Advogado: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 0010889-97.2023.8.26.0554 (processo principal 1026071-19.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Intimação à parte interessada para, em 10 (dez) dias, recolher taxa de desarquivamento, no valor de R$ 46,57. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.
Advogado: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 0010889-97.2023.8.26.0554 (processo principal 1026071-19.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. -

Vistos. Os autos permanecerão arquivados até a comprovação do recolhimento das custas pertinentes.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)