Processo judicial

0010891-47.2013.8.26.0577

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(6)

JOÃO BOSCO DA SILVA
Polo ativo
JUÍZO EX OFFICIO
Polo ativo
ESTADO DE SÃO PAULO
Polo passivo
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Polo passivo
SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)
Polo passivo
SELECTA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ( MASSA FALIDA )
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

FERNANDO BONACCORSO
OAB/SP 247080
FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ
OAB/SP 289993
DOCLACIO DIAS BARBOSA
OAB/SP 83431cpf706.***.***-34
ARIOVALDO ALVES VIDAL
OAB/SP 265230

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

4 eventos

Setembro 20251 evento

5 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Destinatários
JOÃO BOSCO DA SILVA, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, JUÍZO EX OFFICIO, SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)
Advogados
FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB 83431/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), ARIOVALDO ALVES VIDAL (OAB 265230/SP)
VISTA
Nº 0010891-47.2013.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Joao Bosco da Silva - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apelado: Município de São José dos Campos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) (Procurador) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - 1º andar

Agosto 20252 eventos

7 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20251 evento

16 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(0)

Nenhum documento disponível.

Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Destinatários: JOÃO BOSCO DA SILVA, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, JUÍZO EX OFFICIO, SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)
Advogados: FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB 83431/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), ARIOVALDO ALVES VIDAL (OAB 265230/SP)

DESPACHO

Nº 0010891-47.2013.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Joao Bosco da Silva - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apelado: Município de São José dos Campos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1.179-1.218) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de agosto de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) (Procurador) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - 1º andar

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7 ago 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Destinatários: JOÃO BOSCO DA SILVA, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, JUÍZO EX OFFICIO, SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)
Advogados: FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB 83431/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), ARIOVALDO ALVES VIDAL (OAB 265230/SP)

DESPACHO

Nº 0010891-47.2013.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Joao Bosco da Silva - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apelado: Município de São José dos Campos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 969-1.008) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de agosto de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) (Procurador) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - 1º andar

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Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: SELECTA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ( MASSA FALIDA )
Advogado: FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP)

Processo 0010891-47.2013.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida para a destruição dos fragmentos.

Certifico, ainda, que será publicado o "Edital para Ciência de Eliminação de Autos Digitalizados nº 01/2025" contendo a listagem de todos os fragmentos que serão destruídos. Certifico, mais e finalmente, que os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo disponibilizado no Comunicado Conjunto Nº 698/2023. - ADV: FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP)

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