Intimação
D- Órgão
- UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Itapevi
- Classe
- USUCAPIÃO
- Destinatários
- SEBASTIÃO BARBOSA DE SOUZA, FRANCISCO EFINILDO COELHO LOPES, MARIA NEDI DA SILVA LOPES
- Advogados
- HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP), JACKSON GARLANDES SOUZA DA CRUZ (OAB 356706/SP)
USUCAPIÃO Nº 0010937-52.2011.8.26.0271/SP
Assunto: Usucapião Extraordinária
AUTOR: MARIA NEDI DA SILVA LOPESADVOGADO(A): HELIO MACIEL BEZERRA (OAB SP093950)AUTOR: FRANCISCO EFINILDO COELHO LOPESADVOGADO(A): HELIO MACIEL BEZERRA (OAB SP093950)
ATO ORDINATÓRIO
Ciência às partes da realização da migração dos autos do sistema SAJ para o sistema EPROC.
Os peticionamentos, recolhimentos de custas e demais e demais atos processuais após a migração passarão a ocorrer exclusivamente no sistema EPROC, devendo os advogados providenciarem o credenciamento no sistema, se o caso. As informações sobre a migração estão disponíveis na página: https://www.tjsp.jus.br/eproc/Noticias/Noticia?codigoNoticia=113587&pagina=1.
O que é a migração?
É a transferência dos processos eletrônicos que tramitam no SAJ para o eproc, incluindo todas as informações, metadados e documentos. Depois da migração, o processo passa a tramitar exclusivamente no eproc.
A migração ocorrerá de uma vez?
Não, será gradual e organizada, por competências e regiões, conforme o cronograma.
O número do processo muda após a migração?
Não, o número padronizado pelo CNJ permanece o mesmo.
Exceção: Quando a numeração do processo no SAJ não corresponder ao padrão CNJ ou se tratar de um incidente (aqueles que possuem um sequencial ao final da numeração), após a migração será gerado automaticamente um lembrete, informando a alteração. Nesses casos, a unidade judicial deve publicar uma certidão ou ato ordinatório para as partes com essa informação, uma vez que, a partir disso, a consulta processual é feita exclusivamente pelo novo número. O número do processo antigo também fica disponível na seção “Processos Relacionados”. Isso pode ocorrer quando o dígito verificador gerado no SAJ estiver incorreto, o processo for um incidente ou não corresponder à fórmula de cálculo criada pelo CNJ. No ato da migração, o migrador identifica essa circunstância e altera o número do processo para o padrão CNJ.
