Processo judicial

0010962-58.2021.8.26.0451

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

JETHRO AMAURY JALOTO
Polo ativo
MARIA DO CEO MORAES OLIVEIRA JALOTO
Polo ativo
JOSE CARLOS DE CAMARGO PEREIRA
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

JOAO BATISTA DE SOUZA
OAB/SP 39108
THELMA DE MESQUITA GARCIA E SOUZA
OAB/SP 45228
JONAS DOS SANTOS CHAGAS
OAB/MG 153456

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

3

2026

3 eventos

Junho 20261 evento

19 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
JOSE CARLOS DE CAMARGO PEREIRA, JETHRO AMAURY JALOTO, MARIA DO CEO MORAES OLIVEIRA JALOTO
Advogados
JOAO BATISTA DE SOUZA (OAB 39108/SP), THELMA DE MESQUITA GARCIA E SOUZA (OAB 45228/SP), JONAS DOS SANTOS CHAGAS (OAB 153456/MG)
Processo 0010962-58.2021.8.26.0451 (processo principal 1000862-86.2005.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jethro Amaury Jaloto - - Maria do Ceo Moraes Oliveira Jaloto - Jose Carlos de Camargo Pereira - Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), da expedição do documento(s) retro, devendo a parte interessada providenciar seu protocolo, ainda que beneficiária da justiça gratuita, junto ao cartório respectivo ou por meio do SAEC/ONR (RI Digital), sendo vedado o encaminhamento por correio eletrônico (e-mail), nos termos do item 368.4 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo dos Cartórios Extrajudiciais, dispensada a comprovação nos autos. - ADV: THELMA DE MESQUITA GARCIA E SOUZA (OAB 45228/SP), THELMA DE MESQUITA GARCIA E SOUZA (OAB 45228/SP), JONAS DOS SANTOS CHAGAS (OAB 153456/MG), JOAO BATISTA DE SOUZA (OAB 39108/SP)
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Maio 20261 evento

8 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença · Extinção
Decisão

Abril 20261 evento

28 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

Documentos(3)

Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: JOSE CARLOS DE CAMARGO PEREIRA, JETHRO AMAURY JALOTO, MARIA DO CEO MORAES OLIVEIRA JALOTO
Advogados: JOAO BATISTA DE SOUZA (OAB 39108/SP), THELMA DE MESQUITA GARCIA E SOUZA (OAB 45228/SP), JONAS DOS SANTOS CHAGAS (OAB 153456/MG)

Processo 0010962-58.2021.8.26.0451 (processo principal 1000862-86.2005.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jethro Amaury Jaloto - - Maria do Ceo Moraes Oliveira Jaloto - Jose Carlos de Camargo Pereira -

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença promovido por Jethro Amaury Jaloto e Maria do Ceo Moraes Oliveira Jaloto em face de José Carlos de Camargo Pereira, nos termos do art. 924, II, do CPC, aplicado por analogia, ante o reconhecimento definitivo, pelo TJSP e pelo STJ, de que não há crédito executável dos exequentes em face do curatelado, conforme os limites do título executivo judicial fixados no acórdão do AI nº 2326184-80.2023.8.26.0000.

Determino o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel de fls. 102/104, após o trânsito em julgado ou autorização das partes, expedindo-se os competentes ofícios ao Cartório de Registro de Imóveis. Determino que o cumprimento de sentença visando aos honorários advocatícios seja manejado pelas vias próprias. Custas na forma da lei. Comunique-se a extinção e, oportunamente, arquivem-se com baixa.

P.I.C - ADV: THELMA DE MESQUITA GARCIA E SOUZA (OAB 45228/SP), THELMA DE MESQUITA GARCIA E SOUZA (OAB 45228/SP), JONAS DOS SANTOS CHAGAS (OAB 153456/MG), JOAO BATISTA DE SOUZA (OAB 39108/SP)

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Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: JOSE CARLOS DE CAMARGO PEREIRA, JETHRO AMAURY JALOTO, MARIA DO CEO MORAES OLIVEIRA JALOTO
Advogados: JOAO BATISTA DE SOUZA (OAB 39108/SP), THELMA DE MESQUITA GARCIA E SOUZA (OAB 45228/SP), JONAS DOS SANTOS CHAGAS (OAB 153456/MG)

Processo 0010962-58.2021.8.26.0451 (processo principal 1000862-86.2005.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jethro Amaury Jaloto - - Maria do Ceo Moraes Oliveira Jaloto - Jose Carlos de Camargo Pereira -

Vistos. Dado provimento ao agravo de instrumento para acolher parcialmente a exceção de pré-executividade. Manifestem-se as partes em 15 dias em termos de prosseguimento. Int. - ADV: THELMA DE MESQUITA GARCIA E SOUZA (OAB 45228/SP), JONAS DOS SANTOS CHAGAS (OAB 153456/MG), THELMA DE MESQUITA GARCIA E SOUZA (OAB 45228/SP), JOAO BATISTA DE SOUZA (OAB 39108/SP)