0010964-09.2019.8.26.0577

Processo 0010964-09.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1024971-91.2016.8.26.0577) (processo principal 1024971-91.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ricardo Alves Mendes - Washington George de Melo - - Ronilda Aparecida de Melo -

Vistos. A instituição financeira informou a existência de três novos títulos em nome da executada, cujos saldos são de R$ 30,00, R$ 15,00 e R$ 24,95 (fls. 820/821). O exequente requereu a penhora e o resgate desses valores (fls. 828/830). Embora a execução corra no interesse do credor, a soma de todos os títulos alcança aproximadamente R$ 70,00. Trata-se de um valor que não traz nenhum benefício prático à satisfação do crédito exequendo e cuja constrição apenas movimentaria a máquina judiciária de maneira desproporcional Assim, indefiro a penhora dos novos títulos de capitalização, pois o valor é irrisório.

Considerando que a busca anterior foi frustrada e que é direito do exequente buscar bens para satisfazer a dívida, os pedidos de novas consultas são cabíveis. Contudo, providencie o exequente a juntada de planilha de cálculo atualizada no prazo de 15 dias, após, tornem os autos conclusos análise das pesquisas.

Intime-se. - ADV: FELICIA CARVALHO DO BONFIM (OAB 133924/SP), JEFFERSON LOPES DE CARVALHO (OAB 352526/SP), RICARDO ALVES MENDES (OAB 474013/SP)

Processo 0010964-09.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1024971-91.2016.8.26.0577) (processo principal 1024971-91.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ricardo Alves Mendes - Washington George de Melo - - Ronilda Aparecida de Melo -

Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que, após diligências via CNSeg para localização de ativos, o Banco Santander informou a existência de quatro títulos de capitalização em nome da executada Ronilda Aparecida de Melo. O exequente requereu a penhora e a transferência desses valores. O juízo deferiu o arresto dos títulos indicados (fls. 800) e determinou a expedição de ofício ao banco para reserva do numerário.

Na sequência, o exequente solicitou a isenção do recolhimento das custas para publicação do edital, por ser beneficiário da justiça gratuita (fls. 803). Intimado, o Banco Santander inicialmente requereu dilação de prazo de 30 dias para cumprimento (fls. 812). O exequente manifestou-se contrariamente, pleiteando a fixação de multa diária (astreintes) pelo descumprimento, além de requerer novas pesquisas via SISBAJUD e ARISP (fls. 817/819).

Posteriormente, o Banco Santander apresentou resposta definitiva informando que os quatro títulos inicialmente bloqueados já haviam sido resgatados pela executada em 23/12/2025 (fls. 820/821). Na mesma oportunidade, a instituição informou a existência de três novos títulos de capitalização em nome da executada Ronilda, questionando se deveria proceder ao depósito judicial. Diante das informações do ofício de fls. 820/821, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: FELICIA CARVALHO DO BONFIM (OAB 133924/SP), JEFFERSON LOPES DE CARVALHO (OAB 352526/SP), RICARDO ALVES MENDES (OAB 474013/SP)

Processo 0010964-09.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1024971-91.2016.8.26.0577) (processo principal 1024971-91.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ricardo Alves Mendes - Washington George de Melo - - Ronilda Aparecida de Melo -

Vistos. Defiro o arresto do(s) crédito(s) do exequente em desfavor do executado, relativo aos títulos de capitalização, conforme descrito e individualizado às fls. 797. Expeça-se o competente termo de arresto. Cite-se para os termos da execução e intime-se o executado do arresto, expedindo-se o edital. Certifique a Serventia acerca do valor das despesas para publicação do edital, em conformidade com o Provimento 1668/09, do Conselho Superior da Magistratura.

Recolhidas as despesas, encaminhe-se o edital para publicação, devendo a parte credora observar as novas disposições do Código de Processo Civil (artigo 257).

Intime-se o Banco Santander, conforme requerido a fls. 797/799 Por cautela, oficie-se para reserva do numerário, sem prejuízo dos rendimentos do título de capitalização. Int. - ADV: JEFFERSON LOPES DE CARVALHO (OAB 352526/SP), RICARDO ALVES MENDES (OAB 474013/SP), FELICIA CARVALHO DO BONFIM (OAB 133924/SP)

ADV: Felicia Carvalho do Bonfim (OAB 133924/SP), Ricardo Alves Mendes (OAB 474013/SP) Processo 0010964-09.2019.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Alves Mendes - Exectdo: Washington George de Melo - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 456 e formulário(s) de pág(s). 428, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico MLe no valor de R$ 1.400,28, com os acréscimos legais, em favor da parte credora Exequente DR.

RICARDO ALVES MENDES (atuando em causa própria), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1514/2019 DJe de 10 de setembro de 2019, páginas 01/02, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito.

Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial.

Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ Unidade de Processamento Judicial.

Processo 0010964-09.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1024971-91.2016.8.26.0577) (processo principal 1024971-91.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ricardo Alves Mendes - Washington George de Melo - - Ronilda Aparecida de Melo -

Vistos. Fls. 772: expeça-se MLE, observado formulário de fls. 772. No mais, defiro em parte o quanto solicitado no item 'a' de fls. 771. Planos de previdência privada são impenhoráveis, nos termos do quanto decidido pelo STJ no REsp 1.948.013. Além disso, a CNSeg não réune federações da área de consórcios, razão pela qual é inócua a solicitação, a ela, de informações a esse respeito. Sem prejuízo, solicite-se à CNSeg que forneça, em trinta dias, informações acerca de eventuais seguros e títulos de capitalização em nome dos executados: Washington George de Melo, CPF nº 379.***.***-28; Ronilda Aparecida de Melo, CPF nº 183.***.***-42.

Servirá a presente como ofício, a ser encaminhado diretamente à CNSeg pelo patrono da parte exequente. Int. - ADV: FELICIA CARVALHO DO BONFIM (OAB 133924/SP), RICARDO ALVES MENDES (OAB 474013/SP), JEFFERSON LOPES DE CARVALHO (OAB 352526/SP)

Processo 0010964-09.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1024971-91.2016.8.26.0577) (processo principal 1024971-91.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ricardo Alves Mendes - Washington George de Melo - - Ronilda Aparecida de Melo - Fica intimada a parte executada Ronilda Aparecida de Melo, na pessoa de seu advogado, sobre o bloqueio no valor de R$ 259,22 em sua(s) conta(s) bancária(s) para, querendo, impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme disposto no artigo 854, §3º do CPC.

Decorrido o prazo sem impugnação, fica o bloqueio convertido em penhora. Com a transferência dos valores, os autos serão remetidos à conclusão para apreciação e eventual expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente/credora. - ADV: JEFFERSON LOPES DE CARVALHO (OAB 352526/SP), RICARDO ALVES MENDES (OAB 474013/SP), FELICIA CARVALHO DO BONFIM (OAB 133924/SP)