0010972-71.2011.8.26.0510

Processo 0010972-71.2011.8.26.0510 (510.01.2011.010972) - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - Stavias Stanoski Terraplanagem Pavimentacao e Obras Ltda - Às partes: ciência da certidão de trânsito em julgado de fls.

43. Ao interessado: manifeste-se em termos de prosseguimento, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital como incidente autônomo. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, os autos serão arquivados, conforme art. 1286 da NSCGJ. - ADV: GILMAR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 72514/SP)