Intimação
D- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
- Classe
- AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUCAS FELIPE BEZERRA URSULINO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0010972-77.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: LUCAS FELIPE BEZERRA URSULINO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Zomer - DERAM PROVIMENTO ao agravo para absolver o agravante LUCAS FELIPE BEZERRA URSULINO da falta disciplinar a ele imputada, referente ao Procedimento Disciplinar Apuratório nº 236/2024 da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista e, como consequência, tornar sem efeito as punições que dela decorrem, nos termos da fundamentação. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar