Sentença
Decisão- Órgão
- Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- OSVALDO ROBERTO DA SILVA
- Advogado
- ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
Processo 0010986-23.2026.8.26.0577 (processo principal 1032228-55.2025.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Osvaldo Roberto da Silva -
Vistos. Petição retro:
Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre a obrigação de fazer conforme sentença proferida, nos termos do art. 536 do CPC. Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)