Processo judicial

0010990-80.2025.8.26.0032

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

ANDRE GUSTAVO CUNHA
Polo ativo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

RICARDO BALBINO DE SOUZA
OAB/SP 229677cpf279.***.***-12
IVANIA APARECIDA GARCIA
OAB/SP 153094
NATÁLIA RAMOS RIBEIRO
OAB/SP 413166

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

3

2026

2 eventos

Março 20261 evento

26 mar 202600:00 · há 6 meses
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ANDRE GUSTAVO CUNHA
Advogados
RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB 153094/SP), NATÁLIA RAMOS RIBEIRO (OAB 413166/SP)
Processo 0010990-80.2025.8.26.0032 (processo principal 1021067-68.2024.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andre Gustavo Cunha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nos termos da lei. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R.
I. - ADV: IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB 153094/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), NATÁLIA RAMOS RIBEIRO (OAB 413166/SP)
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Fevereiro 20261 evento

2 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença · Extinção
Decisão

2025

1 evento

Dezembro 20251 evento

16 dez 202500:00 · há 9 meses
Sentença
Decisão

Documentos(3)

Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ANDRE GUSTAVO CUNHA
Advogados: RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB 153094/SP), NATÁLIA RAMOS RIBEIRO (OAB 413166/SP)

Processo 0010990-80.2025.8.26.0032 (processo principal 1021067-68.2024.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andre Gustavo Cunha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS. Fls. 24/25: O requerimento deve ser apresentado no principal. Após, voltem conclusos para extinção.

Int. - ADV: RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), NATÁLIA RAMOS RIBEIRO (OAB 413166/SP), IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB 153094/SP)

Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ANDRE GUSTAVO CUNHA
Advogados: RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB 153094/SP), NATÁLIA RAMOS RIBEIRO (OAB 413166/SP)

Processo 0010990-80.2025.8.26.0032 (processo principal 1021067-68.2024.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andre Gustavo Cunha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS. Tendo em vista o princípio do contraditório, manifeste-se o(a) exequente sobre eventual falta de interesse processual, vez que o mesmo não necessita instaurar o incidente para compelir a executada a cumprir o obrigação de fazer consistente na implantação do benefício, que deverá ser postulado por simples petição no processo de conhecimento.

Ademais, cabe a exequente encaminhar o ofício contido na decisão de fls. 257 dos autos principais, para cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: NATÁLIA RAMOS RIBEIRO (OAB 413166/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB 153094/SP)

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