0010992-08.2019.8.26.0114

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010992-08.2019.8.26.0114/SP

EXEQUENTE: SIEGFRIED MOACYR DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB SP122456)EXEQUENTE: ELIZABETH TORRES DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB SP122456)EXEQUENTE: GUSTAVO TORRES DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB SP122456)EXEQUENTE: GUILHERME TORRES DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB SP122456)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte executada, Gustavo, pessoa física, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento do débito atualizado, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios de 10%.

Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (art. 525 do CPC).

A presente decisão servirá como mandado.

Intime-se. Cumpra-se.

Campinas, 17/07/2026

Processo 0010992-08.2019.8.26.0114 (processo principal 0027268-95.2011.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Siegfried Moacyr de Oliveira Santos-falecido - Elizabeth Torres de Oliveira Santos e outros - Gustavo Boldrini Villafanez Mercearia Me e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00109920820198260114.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB 122456/SP), PAULA GIOVANA MESQUITA MALDONADO MORENO (OAB 228727/SP), PAULA GIOVANA MESQUITA MALDONADO MORENO (OAB 228727/SP), FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB 122456/SP), FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB 122456/SP), FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB 122456/SP)

Processo 0010992-08.2019.8.26.0114 (processo principal 0027268-95.2011.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Siegfried Moacyr de Oliveira Santos-falecido - Elizabeth Torres de Oliveira Santos e outros - Gustavo Boldrini Villafanez Mercearia Me e outro -

Vistos. Fls. 334/339: acolho o pedido para que seja considerado que a executada Gustavo Boldrini Villafanez Mercearia - ME é empresa individual, podendo ser redirecionada a execução também à pessoa física de Gustavo Boldrini Villafanez (cf. fl. 202/209), sem necessidade de desconsideração da personalidade jurídica. Efetive-se sua inclusão no polo passivo, atualizando-se o cadastro processual, devendo o mesmo ser intimado para pagamento voluntário, observando-se a planilha de débito acostada a fl. 336.

Em caso de não pagamento, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de medidas constritivas. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais.

Int. - ADV: FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB 122456/SP), FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB 122456/SP), FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB 122456/SP), FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB 122456/SP), PAULA GIOVANA MESQUITA MALDONADO MORENO (OAB 228727/SP), PAULA GIOVANA MESQUITA MALDONADO MORENO (OAB 228727/SP)

ADV: Francisco Oliva da Fonseca Filho (OAB 122456/SP), Paula Giovana Mesquita Maldonado Moreno (OAB 228727/SP) Processo 0010992-08.2019.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Siegfried Moacyr de Oliveira Santos - Exectdo: Gustavo Boldrini Villafanez Mercearia Me -

Vistos. Providencie o procurador da parte exequente, no prazo de 10 dias, a juntada do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), sendo expressa a necessidade de preenchimento desse formulário pelos advogados, conforme o Comunicado Conjunto nº 915/19, publicado às fls. 5, da edição 2844, de 10/07/2019, do DJE.

Deverá o formulário compreender todos os pagamentos efetuados ao longo da tramitação, bem como seja juntada planilha de cálculo com o débito residual atualizado, no mesmo prazo, requerendo o que de direito o exequente, haja vista que a conduta da parte executada não é de adimplir o valor "cheio", mas sim fazer pequenos depósitos.

Intime-se.

ADV: Francisco Oliva da Fonseca Filho (OAB 122456/SP), Paula Giovana Mesquita Maldonado Moreno (OAB 228727/SP) Processo 0010992-08.2019.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Siegfried Moacyr de Oliveira Santos - Exectdo: Gustavo Boldrini Villafanez Mercearia Me -

Vistos. Comprovado o encerramento do inventário ou a existência de escritura pública de inventário, com a regular partilha dos bens deixados pelo de cujus, e considerando o pedido de habilitação dos herdeiros qualificados às fls. 268/269, defiro a sucessão processual, retificando-se o polo ativo da ação. Anote-se. Defiro o levantamento do valor bloqueado nos autos em favor da parte exequente. Consigno que a parte exequente deverá acostar nos autos novo formulário devidamente preenchido, no prazo de 15 dias.

Com a juntada, expeça-se MLE. Após, requeira a parte interessada o que de direito em termos de prosseguimento, tornando-me os autos oportunamente conclusos.

Intime-se. Campinas, 07 de maio de 2025.