0010992-77.2024.8.26.0002

Processo 0010992-77.2024.8.26.0002 (processo principal 1054856-95.2017.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Middleby do Brasil Ltda. - Emplarel Industria e Comércio Ltda - - Idea Comércio Internacional de Máquinas e Equipamentos Ltda. - - Ferdinando Farah Neto -

Ante o exposto, excluo do polo passivo deste incidente MG SERVICE LTDA. - EPP e FERDINANDO FARAH NET, julgando IMPROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais relativas a este incidente, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono das requeridas EMPLAREL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e IDEA COMÉRCIO INTERNACIONAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza do incidente e o trabalho realizado.

Intime-se. - ADV: CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), GUSTAVO DE GODOY LEFONE (OAB 325505/SP)

Processo 0010992-77.2024.8.26.0002 (processo principal 1054856-95.2017.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Middleby do Brasil Ltda. - Emplarel Industria e Comércio Ltda - - Idea Comércio Internacional de Máquinas e Equipamentos Ltda. - - Ferdinando Farah Neto -

Vistos. Em preparação ao saneador, e com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, indicando nos autos, quanto às questões de fato, os documentos que servem de suporte a cada alegação que entendem comprovada e onde foram juntados (com indicação precisa das folhas).

Ainda, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUSTAVO DE GODOY LEFONE (OAB 325505/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP)

Processo 0010992-77.2024.8.26.0002 (processo principal 1054856-95.2017.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Middleby do Brasil Ltda. - Emplarel Industria e Comércio Ltda - - Idea Comércio Internacional de Máquinas e Equipamentos Ltda. - - Ferdinando Farah Neto e outro - Contestação juntada aos autos, sendo cadastrado o patrono da parte ré. Todavia, observo que a representação processual da parte ré está irregular (deve estar presente procuração devidamente assinada por pessoa com legitimidade e atos constitutivos em caso de pessoa jurídica).

Providencie a ré a regularização da sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerada revel (CPC, art. 76, §1º, inciso II). Após, tornem conclusos para determinação de manifestação em réplica e especificação de provas. - ADV: GUSTAVO DE GODOY LEFONE (OAB 325505/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP)