0011024-03.2025.8.26.0114

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0011024-03.2025.8.26.0114/SP

REQUERENTE: AGNALDO ALVES RIBEIROADVOGADO(A): GUSTAVO HIPOLITO PROENÇA (OAB SP300336)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Verifico que um dos réus não foi citado.

Intime-se a parte autora para manifestação sobre evento 52, CERT1 no prazo de quinze dias.

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0011024-03.2025.8.26.0114/SP

Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

REQUERENTE: AGNALDO ALVES RIBEIROADVOGADO(A): GUSTAVO HIPOLITO PROENÇA (OAB SP300336)REQUERIDO: CLEBERSON CESAR DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA' (OAB SP386742)

ATO ORDINATÓRIO

INTIME-SE a parte autora para tomar ciência acerca da contestação juntada e para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (havendo pedido contraposto, a parte deverá também apresentar contestação ao pedido contraposto).

Proceda a parte requerente e/ou requerida ao cadastro no EPROC de todos os advogados indicados na petição e procuração, tendo em vista que as publicações só são efetivadas com patronos cadastrados no sistema. O substabelecimento (com ou sem reservas) é realizado pelo próprio advogado, não necessitando petições no processo, conforme link a seguir: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1-6-EPROC-ADVOGADO-Substabelecimento-28-03-2025.pdf

OBSERVAÇÃO: No sistema eproc, o próprio advogado pode se habilitar nos autos, selecionando a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e selecionando a parte representada. Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros. Evite peticionar a contestação junto com a procuração, pois o sistema eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual. Contudo, é ESSENCIAL a nomeação correta de cada tipo de petição (ex.: contestação deve ser nomeada como "CONTESTAÇÃO", Réplica à contestação deve ser nomeada como "RÉPLICA"). Petições nomeadas como "PETIÇÃO" ou "PROCURAÇÃO", demoram mais para serem analisadas, pois são genéricas. A correta categorização das peças processuais agilizará a tramitação do processo. Atentar-se também aos EVENTOS selecionados, pois também interferem no andamento do processo. Para saber mais, acessar o material abaixo:

https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.4-EPROC_ADVOGADOS-Como_peticionar_intermediarias_20.03.2025.pdf

Para habilitar mais advogados, o patrono deverá substabelecer via sistema conforme manual abaixo:

https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1-6-EPROC-ADVOGADO-Substabelecimento-28-03-2025.pdf

Local: Campinas

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0011024-03.2025.8.26.0114/SP

Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

REQUERENTE: AGNALDO ALVES RIBEIROADVOGADO(A): GUSTAVO HIPOLITO PROENÇA (OAB SP300336)

ATO ORDINATÓRIO

Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre diligência negativa de citação/intimação, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

"Em caso de indicação de novo endereço, o próprio procurador deverá incluí-lo no cadastro utilizando a opção "Incluir Endereço" disponível no menu "Ações.

O(A) advogado(a) deverá selecionar o tipo específico da petição, uma vez que a correta categorização das peças processuais é essencial para agilizar a tramitação do processo."

Informação de novo endereço, peticionar como "Pedido de citação em novo endereço".

Local: Campinas

Processo 0011024-03.2025.8.26.0114 (processo principal 1025908-25.2022.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Agnaldo Alves Ribeiro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GUSTAVO HIPÓLITO PROENÇA (OAB 300336/SP)