0011024-03.2025.8.26.0502

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025

0011024-03.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA MARTINS; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0011024-03.2025.8.26.0502; Livramento condicional; Agravante: Welton Jonatas Rocha de Freitas; Advogada: Camila de Sousa Melo (OAB: 287808/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025

0011024-03.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011024-03.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Welton Jonatas Rocha de Freitas; Advogada: Camila de Sousa Melo (OAB: 287808/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Processo 0011024-03.2025.8.26.0502 (processo principal 0010969-91.2021.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - WELTON JONATAS ROCHA DE FREITAS - Não se vislumbra possibilidade de reconsideração. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as devidas anotações. - ADV: CAMILA DE SOUSA MELO (OAB 287808/SP)