0011368-26.2025.8.26.0003

Processo 0011368-26.2025.8.26.0003 (processo principal 1134819-76.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Caroline Figueiredo Rota - Itaú Unibanco S.A. -

Vistos. Fls. 97/98: Na linha da decisão de fls. 88/89 e diante da inércia do executado HOMOLOGO os cálculos de fls.86/87. Fixo o saldo devedor remanescente em R$1,173,60 (janeiro de 2026). Considerando o depósito de fls. 69,julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLEdo valor de R$1.173,60, referente ao depósito de fl. 69, em favor da exequente.

O restante será levantado pelo executado. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (DJe 18.10.2018, p. 2), procedam as partes ao preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Declaro encerrado o feito. Recolha o executado a taxa de 2% sobre o valor da dívida, em 15 dias, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023/CPA nº 2023/113460, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), NEY ALVES DE SIMONE COUTINHO (OAB 83876/SP), CELIA REGINA COELHO MARTINS COUTINHO (OAB 92724/SP), CELIA REGINA COELHO MARTINS COUTINHO (OAB 92724/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

Processo 0011368-26.2025.8.26.0003 (processo principal 1134819-76.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Caroline Figueiredo Rota - Itaú Unibanco S.A. -

Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença deduzida pelo(a)(s) executado(a)(s), alegando excesso de execução, no valor de R$ 6.559,29. A parte exequente manifestou-se às fls. 86/87. Pois bem. Com efeito, o executado efetuou o pagamento de R$11.076,74, em 13/3/25, às fls. 400, dos autos principais. A parte exequente alegou que há saldo devedor remanescente de R$7.145,53 (atualizado até outubro de 2025), com o qual não concordou o executado.

Porquanto, efetuou o depósito desse valor à fl.69, para garantia do Juízo e suspender atos de constrição enquanto se discute a correção dos cálculos. O impugnante reconheceu como devido apenas R$ 586,24 (valor incontroverso). O restante do depósito, R$ 6.559,29, ele considera excesso de execução e, por isso, não admite como parte do débito. Diante de tais circunstâncias, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação e reconheço que há excesso de execução.

Destarte, há controvérsia quanto ao valor correto do excesso, razão pela qual, diga o executado sobre os novos cálculos da parte exequente. Caso encontre inconsistência, aponte-os objetivamente. Consigno que caso não se alcance consenso, desde logo fica estabelecido que será nomeado perito contábil para proceder à conferência dos cálculos, nos termos do art. 464 e seguintes do CPC, a fim de se fixar com segurança o valor efetivamente devido cujos honorários periciais serão suportados pelo executado, haja vista, que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita.

Int. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), NEY ALVES DE SIMONE COUTINHO (OAB 83876/SP), CELIA REGINA COELHO MARTINS COUTINHO (OAB 92724/SP), CELIA REGINA COELHO MARTINS COUTINHO (OAB 92724/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)