0011368-29.2025.8.26.0196

Novembro 20251 evento

1. 26 nov 2025· 00:00 · há 10 meses

   Sentença

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   Órgão

   Foro de Franca - 3ª Vara Cível

   Classe

   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   Destinatários

   BANCO DO BRASIL S/A, LUZIMAR ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR

   Advogados

   JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)

   Processo 0011368-29.2025.8.26.0196 (processo principal 1015436-73.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Luzimar Antonio de Almeida Junior - Banco do Brasil S/A -

   1.

   Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça Eletrônico, através de seu Advogado constituído na fase de cognição (artigo 513, § 2°, I, do CPC) ou por carta caso não tenha Advogado constituído (artigo 513, § 2°, II, do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, nos termos do artigo 523, do CPC.

   2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC, devendo ser intimado a parte credora para indicar bens aptos à penhora.

   3. Após o decurso de prazo para pagamento do débito (item 2), inicia-se o prazo para a parte devedora oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do CPC. Int. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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