0011368-35.2026.8.26.0506

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, REFERENTE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL EM CONDIÇÕES DE ELIMINAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0011368‑35.2026.8.26.0506

O MM. Juiz de Direito da JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, Estado de São Paulo, Dr. REGINALDO SIQUEIRA, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possam interessar que, em cumprimento ao Provimento n.º 482/1992 e suas alterações, serão, no prazo de 30 (trinta) dias, eliminados os processos extintos, abaixo relacionados, cujos créditos foram declarados prescritos.

0000001‑16.1986.8.26.0506 - Execução Fiscal - Faz. Publica Municipal de Ribeirão Preto x Biason e Biason Instituto de Linguas Ltda

0000229‑73.1995.8.26.0506 - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto x Comércio e Indústria de Calcados L P J Ltda.

0000483‑46.1995.8.26.0506 - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto x Tratork Pecas e Servicos Ltda

0000772‑37.1999.8.26.0506 - Execução Fiscal - Faz. Publica Municipal de Ribeirão Preto x Jose Henrique Lanfredi

0000828‑36.2000.8.26.0506 - Execução Fiscal - Faz. Publica Municipal de Ribeirão Preto x Rubem Aloisio Moreira

0001652‑29.1999.8.26.0506 - Execução Fiscal - Faz. Publica Municipal de Ribeirão Preto x Robson do Carmo & Cia Ltda‑me - OAB 76544/SP Jose Luiz Matthes

0002893‑04.2000.8.26.0506 - Execução Fiscal - Faz. Publica Municipal de Ribeirão Preto x Mesbla Lojas de Departamentos S/A

0003219‑37.1995.8.26.0506 - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Olems Dudiley Araujo Pinho

0003319‑89.1995.8.26.0506 - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto x Chen & Pereira Video Ltda

0003751‑40.1997.8.26.0506 - Execução Fiscal - Faz. Publica Municipal de Ribeirão Preto x Mario Rossi

0003965‑75.1990.8.26.0506 - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto x Dolores Mondeja