Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- SHEILA MOREIRA BELLO, CLAUDIMIR TOMAZ DE OLIVEIRA, PATRICIA MARIA SORANZ OLIVEIRA
- Advogados
- IVO ROBERTO PEREZ (OAB 148245/SP), SHEILA MOREIRA BELLO (OAB 295962/SP)
Processo 0011368-38.2026.8.26.0602 (processo principal 1011696-24.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Sheila Moreira Bello - Claudimir Tomaz de Oliveira - - Patricia Maria Soranz Oliveira -
Vistos. Na forma do artigo 513 §2º,I do Código de Processo Civil, intime-se Patricia Maria Soranz Oliveira e Claudimir Tomaz de Oliveira, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada.
Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte executada efetue o depósito judicial a título de pagamento voluntário, e, decorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação providencie a Serventia a intimação da parte exequente, para que se manifeste no prazo de 10 dias.