0011684-39.2020.8.26.0577

Processo 0011684-39.2020.8.26.0577 (processo principal 1023415-49.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sistema Elo Educacional Ltda Me -

Vistos. Tendo em vista a satisfação, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento de constrição e liberação dos autos. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção. Diante da satisfação da execução, intime-se a parte executada para pagamento das custas finais, no prazo legal, nos termos da Lei nº 11.608/03 e do artigo 1.098 das NSCGJ, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Em não sendo efetuado o pagamento no prazo, expeça-se a respectiva certidão. Nada sendo requerido, arquive-se oportunamente, anotando-se. Ficam ressalvadas as hipóteses legais de gratuidade e/ou isenção, tais como: 1-)Tratando-se de parte executada beneficiária da justiça gratuita/isenta do recolhimento de custas/custas finais já recolhidas, nada sendo requerido, certifique-se e arquive-se oportunamente, anotando-se. 2-)Sem atos executórios ou atos anteriores a citação/intimação - Sem custas finais, tendo em vista a inexistência de atos executórios ou atos anteriores a citação/intimação da parte devedora para pagamento.

Nada sendo requerido, arquive-se oportunamente, anotando-se. Nada sendo requerido, arquive-se oportunamente, anotando-se. P.R.I. - ADV: MARIA JULIA THOMAZINI (OAB 451774/SP), ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP), JOÃO ALCANTARA HIROSSE DE OLIVEIRA (OAB 202117/SP)

Processo 0011684-39.2020.8.26.0577 (processo principal 1023415-49.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sistema Elo Educacional Ltda Me - Efetuado o pedido de penhora on-line do imóvel, através do sistema ARISP, conforme protocolo retro. Ciência à parte exequente que, após aberta, a prenotação terá o prazo de 30 dias, a fim de aguardar o pagamento dos emolumentos, observando que o boleto será enviado para o e-mail indicado nos autos.

A fim de evitar nova movimentação da máquina judiciária, com retrabalhos desnecessários, deverá a parte interessada providenciar o pagamento dos emolumentos, dentro do prazo estipulado (atentar ao vencimento do boleto), para concretização da referida penhora. O não pagamento dos emolumentos ocasionará o cancelamento da prenotação. Cancelada a prenotação, estará evidenciado a ausência de interesse na manutenção da constrição, podendo ocasionar o levantamento da penhora.

Para cadastro de novo pedido de registro de penhora, deverá a parte exequente promover as custas devidas, no valor de 1 UFESP, nos termos do Comunicado 2684/2023. Os autos permanecerão na fila de cumprimento até efetivo registro da penhora ou cancelamento da prenotação. O que será juntado aos autos. - ADV: MARIA JULIA THOMAZINI (OAB 451774/SP), JOÃO ALCANTARA HIROSSE DE OLIVEIRA (OAB 202117/SP), ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP)