Processo judicial

0011945-02.2025.8.26.0521

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MATEUS MARQUES DE AQUINO
Polo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

WANDER LUIZ COSTA PORTO
OAB/SP 396555

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

6 eventos

Novembro 20253 eventos

28 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
Classe
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatário
MATEUS MARQUES DE AQUINO
Advogado
WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)
Processo 0011945-02.2025.8.26.0521 (processo principal 0017263-57.2024.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - MATEUS MARQUES DE AQUINO -
Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao agravo em execução interposto. - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)
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6 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
3 nov 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Outubro 20253 eventos

30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MATEUS MARQUES DE AQUINO
Advogado: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0011945-02.2025.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: MATEUS MARQUES DE AQUINO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renata William Rached Catelli - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - - Advs: Wander Luiz Costa Porto (OAB: 396555/SP) - 10º Andar

Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MATEUS MARQUES DE AQUINO
Advogado: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/10/2025

0011945-02.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA WILLIAM RACHED CATELLI; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0011945-02.2025.8.26.0521; Livramento condicional; Agravante: MATEUS MARQUES DE AQUINO; Advogado: Wander Luiz Costa Porto (OAB: 396555/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;

Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MATEUS MARQUES DE AQUINO
Advogado: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)

PROCESSO ENTRADO EM 22/10/2025

0011945-02.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011945-02.2025.8.26.0521; Assunto: Livramento condicional; Agravante: MATEUS MARQUES DE AQUINO; Advogado: Wander Luiz Costa Porto (OAB: 396555/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo

16 out 202500:00 · há 11 meses

Intimação

D

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatário: MATEUS MARQUES DE AQUINO
Advogado: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)

Processo 0011945-02.2025.8.26.0521 (processo principal 0017263-57.2024.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - MATEUS MARQUES DE AQUINO - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)

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7 out 202500:00 · há 11 meses

Intimação

D

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatário: MATEUS MARQUES DE AQUINO
Advogado: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)

Processo 0011945-02.2025.8.26.0521 (processo principal 0017263-57.2024.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - MATEUS MARQUES DE AQUINO - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conferindo-lhe somente o efeito devolutivo. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais. Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)