0011990-57.2015.8.26.0100

Processo 0011990-57.2015.8.26.0100 (processo principal 0019453-07.2002.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Tech Ion Industrial Brasil Ltda - Jose Francisco Bufara de Medeiros e outro -

Vistos.

1. Fls. 296/297: último pronunciamento judicial, que, acolhendo requerimento do Síndico e concordância do Ministério Público, (i) deferiu a intimação por carta de Mônica Sweet de Medeiros em três endereços distintos, para que esclarecesse a que título recebeu os valores correspondentes aos cheques constantes dos autos e sua relação com o requerido José Francisco Bufara de Medeiros; e (ii) determinou que se desse vista aos credores, nos autos principais, acerca das informações patrimoniais e fiscais obtidas do referido sócio para eventual manifestação.

2. Fls 302/310: ARs retornaram negativos.

3. Fls. 313/314: manifestação do Síndico, apontando que o insucesso na intimação de Mônica Sweet evidencia a dificuldade de obtenção de elementos adicionais para a investigação. Esclareceu que a análise das declarações de imposto de renda (exercícios de 2020 a 2024) do sócio José Francisco Bufara de Medeiros não revelou patrimônio significativo, constando apenas um veículo antigo (GM/Monza 1988). Afirmou não haver, até o momento, elementos concretos de ocultação, desvio patrimonial ou confusão patrimonial em benefício do sócio.

Concluiu que o prosseguimento do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se revela capaz de produzir resultado útil à massa falida nas circunstâncias atuais. Sugeriu que o incidente seja reavaliado futuramente apenas caso sobrevenham novos elementos que justifiquem medidas mais gravosas.

4. Fls. 318/319: manifestação do MP, apresentando parecer pontuando ciência acerca das conclusões do Síndico quanto à inexistência de indícios patrimoniais concretos para o prosseguimento do feito. Considerando os esclarecimentos, informou que aguardará eventual provocação da Massa Falida no momento oportuno. Vieram os autos conclusos.

5. Suspenda-se o presente feito, pelo prazo de 6 (seis) meses, ou até novo requerimento da Massa Falida. Findo o prazo, manifeste-se o Síndico em termos de encerramento.

6. Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MAURÍCIO OSTHOFF (OAB 212485/RJ)

Processo 0011990-57.2015.8.26.0100 (processo principal 0019453-07.2002.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Tech Ion Industrial Brasil Ltda - Jose Francisco Bufara de Medeiros -

Vistos.

1. Fls. 231/233: último pronunciamento judicial, que (i) indeferiu o pedido de aplicação de multa ao requerido José Francisco Bufara, por ausência de prévia advertência e em respeito ao direito de não produzir prova contra si; (ii) deferiu a realização de pesquisas patrimoniais em nome de José Francisco Bufara de Medeiros, via sistemas Infojud e Renajud, para apuração de eventuais desvios de patrimônio; (iii) deferiu a realização de pesquisas junto aos sistemas Bacenjud, Infojud e Siel para localização do endereço de Monica Sweet de Medeiros, a fim de possibilitar sua posterior intimação para prestar esclarecimentos sobre os cheques constantes dos autos e sua relação com o requerido; e (iv) determinou o cumprimento das diligências pela Assessoria do Gabinete e pelo Cartório, com certificação nos autos, bem como a intimação das partes.

2. Fls. 288: a Assessoria do Gabinete certificou que, em cumprimento à decisão de fls. 231/233, juntou aos autos os seguintes documentos: (a) em relação à Monica Sweet de Medeiros: resultado da pesquisa de endereços via sistema Infojud (fl. 237); e resultado da pesquisa de endereços via sistema Sisbajud (fls. 238/241); e (b) em relação à José Francisco Bufara de Medeiros: resultado da pesquisa via sistema Renajud (fl. 242); e Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referentes aos exercícios de 2021 a 2025, obtidas via sistema Infojud (fls. 243/287).

3. Fls. 289: o Cartório intimou o Síndico para que se manifestasse em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

4. Fls. 291: o Síndico requereu a intimação da referida Sra. Mônica Sweet de Medeiros nos seguintes endereços: (a) Rua Dias Ferreira, nº 486, conjunto 402, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22431-050; (b) Rua Haddock Lobo, nº 1765, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01414-001; e (c) Alameda dos Anapurus, nº 631, apto. 71, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP 04087-000. Ademais, ressaltou, quanto à condição patrimonial do sócio José Francisco Bufara de Medeiros, que consta em seu nome um veículo GM/Monza, ano 1988 (fls. 242).

Ainda, informou que conforme se verifica das declarações de imposto de renda juntadas às fls. 243/287, referentes aos anos de 2020 a 2024, não há patrimônio declarado que, por ora, indique eventual desvio patrimonial da falida em seu proveito econômico.

5. Fls. 294/295: o MP nada a opôs ao requerimento do Síndico.

6. Defiro o pedido formulado pelo Síndico, com a concordância do Ministério Público, para que intime-se por carta a Sra. Mônica Sweet de Medeiros, nos endereços indicados às fls. 291, para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) a que título recebeu os valores correspondentes aos cheques de fls. 85 e 87, bem como (ii) esclareça sua relação com o requerido José Francisco Bufara de Medeiros.

7. No tocante às informações patrimoniais obtidas em relação a José Francisco Bufara de Medeiros, dê-se vista aos credores, por ato ordinatório nos autos principais, para que, querendo, apresentem eventual oposição e/ou complementação, no prazo de 5 (cinco) dias.

8. Por fim, ressalto que o Juízo decidirá sobre o prosseguimento do incidente em face do requerido, à luz do quanto decidido às fls. 219/220, na próxima decisão.

9. Intimem-se.

Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MAURÍCIO OSTHOFF (OAB 212485/RJ)