0012057-23.2012.8.26.0554

Processo 0012057-23.2012.8.26.0554 (554.01.2012.012057) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rita Pereira de Souza - - Sueli de Souza - - Carlos de Souza - - Maria Aparecida Marinho de Souza - - Maria Zelia de Souza - - Maria do Carmo de Souza - - Jose Cicero de Souza - - Adolfo Massashi Kobayashi - - Manoel Nieto Moya - - Maria Jose de Souza Nieto - - Afonso Carlos Capellari - - Neuza Barbosa - João de Oliveira - - Hortencia Lima de Oliveira e outros -

Vistos. Considerando que a presente ação se arrasta desde 2012, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias para as providências cabíveis. Autorizo a utilização das peças e documentos constantes destes autos para instrução do procedimento de usucapião extrajudicial perante o Cartório de Notas e Registro de Imóveis competente. Proceda a Serventia a expedição de certidão de objeto e pé, certificando a existência e o andamento da presente ação.

Autorizo a extração de cópias integrais dos autos, em meio digital, para instrução do procedimento administrativo. Após a conclusão do procedimento administrativo, deverá a parte autora informar nos autos. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), LUIS HENRIQUE ALVARES (OAB 205303/SP), LUIS HENRIQUE ALVARES (OAB 205303/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 0012057-23.2012.8.26.0554 (554.01.2012.012057) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rita Pereira de Souza - - Sueli de Souza - - Carlos de Souza - - Maria Aparecida Marinho de Souza - - Maria Zelia de Souza - - Maria do Carmo de Souza - - Jose Cicero de Souza - - Adolfo Massashi Kobayashi - - Manoel Nieto Moya - - Maria Jose de Souza Nieto - - Afonso Carlos Capellari - - Neuza Barbosa - João de Oliveira - - Hortencia Lima de Oliveira e outros - Ante a inércia da parte autora, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, nos termos da parte final do art. 196, XI, das NSCGJ e do art. 485, III, do CPC, será providenciada sua intimação PESSOAL (art. 196, XI, NSCGJ - "constatado que o autor não promoveu por mais de 30 (trinta) dias os atos e diligências que lhe competem, o ofício de justiça providenciará a sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente, por meio eletrônico, mandado ou carta, para suprir a omissão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo (CPC, art. 485, III e § 1º)"). - ADV: LUIS HENRIQUE ALVARES (OAB 205303/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), LUIS HENRIQUE ALVARES (OAB 205303/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP)

Processo 0012057-23.2012.8.26.0554 (554.01.2012.012057) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rita Pereira de Souza - - Sueli de Souza - - Carlos de Souza - - Maria Aparecida Marinho de Souza - - Maria Zelia de Souza - - Maria do Carmo de Souza - - Jose Cicero de Souza - - Adolfo Massashi Kobayashi - - Manoel Nieto Moya - - Maria Jose de Souza Nieto - - Afonso Carlos Capellari - - Neuza Barbosa - João de Oliveira - - Hortencia Lima de Oliveira e outros -

Vistos. Ciente acerca do teor do v. Acórdão. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE ALVARES (OAB 205303/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), LUIS HENRIQUE ALVARES (OAB 205303/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0012057-23.2012.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Rita Pereira de Souza (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Débora Brandão - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE USUCAPIÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CPC, POR INÉRCIA DA AUTORA EM PROMOVER ATOS PROCESSUAIS NECESSÁRIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA SUPRIR A FALTA NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 485, § 1º, DO CPC, ANTES DA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO FOI CONSIDERADA PREMATURA, POIS NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, NECESSÁRIA PARA EVITAR A EXTINÇÃO EM CASOS DE DESÍDIA DO ADVOGADO, CONFORME O ART. 485, § 1º, DO CPC. 4. A JURISPRUDÊNCIA DO TJSP E DOUTRINA DESTACAM A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA ASSEGURAR QUE A PARTE TENHA CIÊNCIA DA INÉRCIA E POSSA TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA É NULA. 2. A INTIMAÇÃO PESSOAL VISA ASSEGURAR QUE A PARTE TENHA OPORTUNIDADE DE SUPRIR A FALTA PROCESSUAL, EVITANDO A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - Iara Faria Sanches (OAB: 246381/SP) - Luis Henrique Alvares (OAB: 205303/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/02/2026

0012057-23.2012.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA BRANDÃO; Foro de Santo André; 8ª Vara Cível; Usucapião; 0012057-23.2012.8.26.0554; Usucapião Ordinária; Apelante: Adolfo Massashi Kobayashi (Justiça Gratuita); Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Advogada: Iara Faria Sanches (OAB: 246381/SP); Apelante: Afonso Carlos Capellari (Justiça Gratuita); Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Advogada: Iara Faria Sanches (OAB: 246381/SP); Apelante: Carlos de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Advogada: Iara Faria Sanches (OAB: 246381/SP); Apelante: José Cícero de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Advogada: Iara Faria Sanches (OAB: 246381/SP); Apelante: Manoel Nieto Moya (Justiça Gratuita); Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Advogada: Iara Faria Sanches (OAB: 246381/SP); Apelante: Maria Aparecida Marinho de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Advogada: Iara Faria Sanches (OAB: 246381/SP); Apelante: Maria do Carmo de Souza Capellari (Justiça Gratuita); Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Advogada: Iara Faria Sanches (OAB: 246381/SP); Apelante: Maria José de Souza Nieto (Justiça Gratuita); Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Advogada: Iara Faria Sanches (OAB: 246381/SP); Apelante: Maria Zélia de Souza Kobayashi (Justiça Gratuita); Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Advogada: Iara Faria Sanches (OAB: 246381/SP); Apelante: Neuza Barbosa (Justiça Gratuita); Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Advogada: Iara Faria Sanches (OAB: 246381/SP); Apelante: Rita Pereira de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Advogada: Iara Faria Sanches (OAB: 246381/SP); Apelante: Sueli de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Advogada: Iara Faria Sanches (OAB: 246381/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Luis Henrique Alvares (OAB: 205303/SP) (Curador(a) Especial);

Processo 0012057-23.2012.8.26.0554 (554.01.2012.012057) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rita Pereira de Souza - - Sueli de Souza - - Carlos de Souza - - Maria Aparecida Marinho de Souza - - Maria Zelia de Souza - - Maria do Carmo de Souza - - Jose Cicero de Souza - - Adolfo Massashi Kobayashi - - Manoel Nieto Moya - - Maria Jose de Souza Nieto - - Afonso Carlos Capellari - - Neuza Barbosa - João de Oliveira - - Hortencia Lima de Oliveira e outros - Tendo em vista a apresentação do recurso de apelação, fica a parte adversa intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - com as homenagens de praxe. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), LUIS HENRIQUE ALVARES (OAB 205303/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), LUIS HENRIQUE ALVARES (OAB 205303/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 0012057-23.2012.8.26.0554 (554.01.2012.012057) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rita Pereira de Souza - - Sueli de Souza - - Carlos de Souza - - Maria Aparecida Marinho de Souza - - Maria Zelia de Souza - - Maria do Carmo de Souza - - Jose Cicero de Souza - - Adolfo Massashi Kobayashi - - Manoel Nieto Moya - - Maria Jose de Souza Nieto - - Afonso Carlos Capellari - - Neuza Barbosa - João de Oliveira - - Hortencia Lima de Oliveira e outros -

Vistos. INDEFIRO a dilação de prazo pretendida. Decorrido o prazo previamente concedido, tornem os autos conclusos para extinção, independente de nova intimação.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), LUIS HENRIQUE ALVARES (OAB 205303/SP), LUIS HENRIQUE ALVARES (OAB 205303/SP)