Intimação
D- Órgão
- Foro de Ribeirão Preto - Vara do Setor de Execuções Fiscais
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- LEAO COSTA MONTAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
- Advogados
- MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS (OAB 69342/SP), PAULO MELLIN (OAB 14758/SP)
Processo 0012166-31.2005.8.26.0506 (apensado ao processo 0010440-03.1997.8.26.0506) (557/2005) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Leao Costa Montagem e Comercio de Materiais Eletricos Ltda - Diante da manifestação da exequente informando que o débito foi anistiado/remitido, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, levantando-se eventual penhora.
Caso haja depósito nos autos, fica autorizada a expedição de guia de levantamento em favor da parte executada que efetuou o depósito ou teve seu dinheiro bloqueado, intimando-a via correio para retirada, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento dos autos independentemente da retirada. Após, arquivem-se os autos. P.
I. e
C. Ribeirão Preto, "data da assinatura eletrônica à margem". - ADV: PAULO MELLIN (OAB 14758/SP), MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS (OAB 69342/SP)