0012242-57.2025.8.26.0602

Processo 0012242-57.2025.8.26.0602 (processo principal 1000189-32.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liminar - Jayme Ferreira da Fonseca Neto - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico Hospital Dr Miguel Villa Nova Soeiro - Jayme Ferreira da Fonseca Neto e Caio da Fonseca Fávaro ajuizaram o presente Cumprimento de sentença em face de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO HOSPITAL DR MIGUEL VILLA NOVA SOEIRO, qualificados nos autos, no qual foi noticiada a integral satisfação da obrigação.

Diante da comprovação/comunicação do pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. Considerando que foi desnecessária a prática de atos executórios, haja vista o cumprimento voluntário da obrigação prevista no título executivo, não há incidência de honorários advocatícios. Expeça-se mandado de levantamento (MLE) integral do valor depositado, com os devidos acréscimos legais, observando-se o formulário juntado aos autos.

Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos. Custas ex lege, observando-se o disposto na Lei nº 11.608/2003. Decorrido o prazo legal, caso não pagas eventuais custas devidas, expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se com as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), CAIO DA FONSECA FÁVARO (OAB 490571/SP), CAIO DA FONSECA FÁVARO (OAB 490571/SP), PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 286704/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

Processo 0012242-57.2025.8.26.0602 (processo principal 1000189-32.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liminar - Jayme Ferreira da Fonseca Neto - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico Hospital Dr Miguel Villa Nova Soeiro - Ciência à parte credora que foi expedido MLE nº 20250902134824043870, conforme determinação de fl. 114 (formulário fl. 113), sendo encaminhado para conferência e assinatura pelo(a) MM.

Juiz(a), devendo aguardar a liberação na conta indicada. Salienta-se que a consolidação da transferência obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil, cabendo a parte interessada acompanhar a situação até seu devido levantamento. - ADV: CAIO DA FONSECA FÁVARO (OAB 490571/SP), CAIO DA FONSECA FÁVARO (OAB 490571/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 286704/SP)

Processo 0012242-57.2025.8.26.0602 (processo principal 1000189-32.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liminar - Caio da Fonseca Fávaro - - Jayme Ferreira da Fonseca Neto - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico Hospital Dr Miguel Villa Nova Soeiro -

Vistos.

1. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos requeridos, conforme formulário juntado. Acione-se, se o caso, o Sisbajud à transferência da quantia para conta do Juízo.

2. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, se concorda com a extinção do feito ou, do contrário, apresente a planilha atualizada do débito requerendo o que de direito com vistas ao prosseguimento da ação.

3. Desde já alerto que, no silêncio, entender-se-á que houve cumprimento integral da obrigação, acarretando a extinção pelo pagamento (CPC, art. 924, II). Int. - ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), CAIO DA FONSECA FÁVARO (OAB 490571/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), CAIO DA FONSECA FÁVARO (OAB 490571/SP), PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 286704/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

Processo 0012242-57.2025.8.26.0602 (processo principal 1000189-32.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liminar - Caio da Fonseca Fávaro - - Jayme Ferreira da Fonseca Neto - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico Hospital Dr Miguel Villa Nova Soeiro - Considerando o teor da certidão retro, providencie o exequente o recolhimento das custas de distribuição 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs, em guia DARE-SP, código 230-6, com indicação de seu número para inutilização automática , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, I).

Int. - ADV: CAIO DA FONSECA FÁVARO (OAB 490571/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), CAIO DA FONSECA FÁVARO (OAB 490571/SP)