0012372-39.2018.8.26.0005

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012372-39.2018.8.26.0005/SP

EXEQUENTE: COLEGIO FORTH LTDAADVOGADO(A): FÁBIO ZAMPIERI (OAB SP204428)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Aguardem-se as respostas dos ofícios enviados, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Na inércia, manifeste-se a parte interessada.

Intime-se.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012372-39.2018.8.26.0005/SP

EXEQUENTE: COLEGIO FORTH LTDAADVOGADO(A): FÁBIO ZAMPIERI (OAB SP204428)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios às instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito indicado no evento 312.

O requerimento, tal como formulado, é amplo e genérico, sem indicação concreta de vínculo da executada com as instituições listadas, e envolve a obtenção de dados sensíveis, tais como cartões ativos, limites de crédito, últimas faturas completas, endereços cadastrados e conta corrente vinculada, providência que não se mostra, neste momento, adequada e proporcional à satisfação do crédito.

Anoto, ainda, que eventual localização de ativos financeiros deve ocorrer pelos meios próprios disponíveis ao Juízo, especialmente pelo SISBAJUD, já utilizado nos autos, inclusive com abrangência de instituições financeiras e correlatas. Os precedentes mencionados pela parte exequente dizem respeito à pesquisa ou constrição de recebíveis de cartão, hipótese diversa da pretendida devassa de faturas de cartão de crédito de pessoa física.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique medida executiva concreta, útil e proporcional ao prosseguimento do feito, comprovando, se o caso, o recolhimento das despesas necessárias.

No silêncio, arquivem-se os autos, aguardando provocação.

Intime-se.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012372-39.2018.8.26.0005/SP

Assunto: Espécies de contratos

EXEQUENTE: COLEGIO FORTH LTDAADVOGADO(A): FÁBIO ZAMPIERI (OAB SP204428)

ATO ORDINATÓRIO

Ciência a parte interessada acerca da juntada aos autos do extrato atualizado da conta judicial.

Manifeste-se no prazo de 15 dias.

Local: São Paulo

Processo 0012372-39.2018.8.26.0005 (processo principal 1000163-55.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Colegio Forth S/s Ltda - Patricia Nunes Pereira Pinto - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00123723920188260005.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)

Processo 0012372-39.2018.8.26.0005 (processo principal 1000163-55.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Colegio Forth S/s Ltda - Solicito os bons préstimos à SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para que proceda ao bloqueio de valores disponíveis oriundos de créditos e prêmios da nota fiscal paulista em nome do executado Patricia Nunes Pereira Pinto, RG: 281656113, CPF: 245.***.***-96 e, em seguida, proceda à transferência para conta judicial de titularidade deste Juízo, observando os dados do processo mencionado em epígrafe.

Tratando-se de processo digital, eventual resposta deve ser encaminhada diretamente a este Juízo, por meio do e-mail: [email protected]. Prazo de 30 dias para resposta. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada e entregue aos respectivos destinatários, comprovando-se a distribuição nos autos, em cinco dias.

Intime-se. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)

Processo 0012372-39.2018.8.26.0005 (processo principal 1000163-55.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Colegio Forth S/s Ltda -

Vistos.

1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, com o intuito de penhorar patrimônio, conferido o recolhimento das taxas correlatas, com exceção de gratuidade.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2016, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Patricia Nunes Pereira Pinto, 245.***.***-96 Valor atualizado: R$ 9.567,75.

2. Com efeito, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, na modalidade simples, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

3. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)