0012373-58.2018.8.26.0996

Processo 0012373-58.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Leonardo Davi dos Santos Chaves -

Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado Leonardo Davi dos Santos Chaves, CPF: 412.***.***-94, MT: 1088664-6, RG: 38963583, RJI: 170.***.***-05, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)

Processo 0012373-58.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Leonardo Davi dos Santos Chaves - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de livramento condicional, referente ao sentenciado Leonardo Davi dos Santos Chaves, MT: 1088664-6, RJI: 170.***.***-05, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias.

Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)

Processo 0012373-58.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Leonardo Davi dos Santos Chaves -

Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Leonardo Davi dos Santos Chaves, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)

Processo 0012373-58.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Leonardo Davi dos Santos Chaves - Homologo o cálculo de penas de Leonardo Davi dos Santos Chaves, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)

Processo 0012373-58.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Leonardo Davi dos Santos Chaves - Nestes termos, ante a prática de falta disciplinar de natureza grave, INDEFIRO a remição referente a 1/3 do referido tempo a ser remido e DECLARO REMIDOS 05 ( cinco ) dias do total das penas impostas ao sentenciado Leonardo Davi dos Santos Chaves, MT: 1088664-6, RJI: 170.***.***-05, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz correspondente a 2/3 do período de 29/08/2018 a 06/12/2018, nos termos dos artigos 126, inc.

I e 127 da LEP, alterados pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)

Processo 0012373-58.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Leonardo Davi dos Santos Chaves - Homologo o cálculo de penas de Leonardo Davi dos Santos Chaves, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)